Balanço crítico da UE sobre as eleições gerais em Moçambique

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia em Moçambique (MOE-UE) teceu críticas ao processo de apuramento de votos nas eleições gerais de 15 de outubro passado, considerando que teve alguns efeitos negativos mas que não alteraram o resultado final.

Reagindo ao relatório final apresentado publicamente esta terça feirça-feira (17.02) em Maputo pela Missão Europeia, os dois principais partidos da oposição, a RENAMO e o MDM, reiteraram a sua contestação aos resultados eleitorais, que deram vitória ao partido no poder, a FRELIMO, defendendo que as eleições foram fraudulentas.

Transparência no dia da votação foi "boa ou muito boa"

A MOE-UE avaliou a transparência do processo eleitoral no dia da votação como tendo sido boa ou muito boa em 90 por cento das mesas de assembleia de voto visitadas.Os restantes 10 por cento demonstraram irregularidades e a não observância dos procedimentos de votação e contagem, como a não exibição das urnas vazias, a não leitura do número do boletim de voto e o não anúncio adequado do número de eleitores nas mesas de assembleia de voto.

A Chefe da Missão de Observação Eleitoral da UE em Moçambique, Judith Sargentini, salientou, no entanto, que a contagem paralela dos resultados realizada por organizações da sociedade civil e por entidades oficiais nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional são coincidentes.

A Missão da UE considera, que os órgãos eleitorais, nomeadamente a CNE e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), continuam a sofrer de falta de mecanismos eficazes para permitir a realização de eleições fiáveis, especialmente no que toca ao trabalho das comissões provinciais e distritais.Particularmente nas provincias de Nampula, Sofala, Tete e Zambézia, os observadores expressaram sérias dúvidas em relação a fiabilidade e integridade dos resultados devido ao substancial número de irregularidades registados.

30 queixas reportadas pela MOE-UE

Os observadores da União Europeia reportaram 30 queixas oficiais na votação, contagem e apuramento, que se relacionaram com enchimento de urnas, coação dos eleitores, falsificação e desaparecimento intencional de dados eleitorais.

A Missão da União Europeia refere que nas mesas visitadas o segredo do voto foi largamente respeitado, mas critica o uso excessivo da força em alguns casos pela polícia.

Registaram-se também reiterados casos de hostilidade e atos de intolerância em relação a representantes dos partidos da oposição nas provincias de Gaza e Cabo Delgado.

Reagindo à DW África, a posição da Missão da União Europeia segundo a qual o processo de apuramento de votos teve alguns efeitos negativos mas que não alteraram o resultado final, o mandatário da RENAMO, André Majibiri, afirmou que "no processo de apuramento houve uma série de irregularidades. A própria CNE fez o apuramento geral de forma eletrónica. Não trouxeram os editais das províncias para nos mostrar. Portanto não nos podem dizer que isso não alterou os resultados. Ganhamos mas fomos roubados" concluiu.

Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM, reiterou que o processo eleitoral não foi limpo nem transparente. "Enquanto os editais que provam os resultados não forem exibidos alguma coisa continua a não estar clara. Assumimos o que a CNE disse: aceitar não significa estar de acordo. Somos pelo cumprimento da lei", sublinhou.Salomão Muchanga, líder do Parlamento Juvenil é de opinião que "quando existem irregularidades sempre existem influências sobre os resultados finais".

Recomendações da MOE-UE

A Missão da União Europeia recomenda que se deve clarificar a ilegalidade na utilização de recursos administrativos, humanos, financeiros, materiais e outros ao dispor do partido no poder e funcionários públicos durante os processos eleitorais.

Recomenda ainda a revisão da legislação eleitoral a fim de proporcionar um sistema completo e claro de reclamações e recursos incluindo o mandato e procedimentos do Conselho Constitucional durante o processo de validação dos resultados.Aconselha igualmente a revisão da legislação eleitoral de forma a harmonizar todas as disposições relacionadas com o direito dos observadores a estarem presentes em todas as fases do processo eleitoral.