Bissau: CNE deve ou não ser renovada antes das eleições?

Os partidos apresentaram ao Presidente da República posições antagónicas sobre as legislativas, principalmente quanto à obrigatoriedade de se resolver o "problema" na Comissão Nacional de Eleições.

A CNE tem órgãos caducos, o seu responsável máximo é agora o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau. 

O secretário executivo da Comissão Nacional de Eleições, Mpabi Cabi, que também foi ouvido pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, garante que a CNE está tecnicamente preparada para as eleições. Mas o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) insiste que é preciso renovar o órgão para poder supervisionar o processo eleitoral:

"Neste momento, não temos CNE. E insistir em apresentar o quadro interino da CNE como uma estrutura credível para o efeito é fazer mais do mesmo e fazer mal. É preciso parar", afirmou Domingos Simões Pereira.

Opinião contrária tem o vice-coordenador do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), Marciano Silva Barbeiro: "Não vimos nenhuma inconveniência, em termos legais, de não poder realizar eleições em maio de 2023, com a CNE que existe".

Legislativas a 14 de maio?

Quanto à nova data para a realização das eleições legislativas, não houve objeções dos partidos ao dia proposto pelo Governo – 14 de maio de 2023. Caberá ao Presidente da República marcar a realização do escrutínio.

Mas o Partido da Renovação Social (PRS) insistiu na sua posição: "Não podemos ir para as eleições com a CNE caduca e com uma estrutura incompleta", referiu o presidente em exercício do PRS, Fernando Dias.

Domingos Simões Pereira defendeu um consenso político para a saída do impasse.

"É preciso que os partidos políticos sejam convidados a produzir consensos necessários, para que haja uma CNE credível, legal e que tenha condições de acompanhar o processo", teimou.

Até agora, as eleições legislativas antecipadas continuam marcadas para 18 dezembro. Foram convocadas depois de o Presidente da República ter dissolvido a Assembleia Nacional Popular, em maio passado, acusando os deputados de transformar o hemiciclo num espaço de "guerrilha".