Bissau: PAIGC renova confiança a órgãos nacionais

O comité central do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) renovou a confiança política aos órgãos nacionais do partido, após uma decisão judicial que voltou a impedir a realização do congresso. Segundo as conclusões da reunião citadas pela agência Lusa, o comité central, órgão deliberativo máximo do partido entre congressos, aprovou por unanimidade a renovação da confiança política aos órgãos nacionais do PAIGC, eleitos no último congresso.

A decisão foi tomada com base no ponto número dois do artigo 123 dos estatutos do partido, que refere que com o final do mandato os titulares dos órgãos eletivos continuam em funções até à tomada de posse dos novos eleitos.

O PAIGC deveria ter realizado o seu congresso em fevereiro, mas foi adiado devido às restrições sanitárias impostas pelo Governo para combater a pandemia da covid-19. O partido voltou a marcar a realização do congresso para o período entre 10 e 13 de março, mas não foi novamente realizado devido a uma providência cautelar imposta por um militante no tribunal.

O PAIGC acabou por remarcar a abertura do congresso para 19 de março, mas um dia antes do seu início, as forças de segurança invadiram a sede do partido, disparando gás lacrimogéneo, enquanto decorria uma reunião do comité central, alegando o cumprimento de ordem judicial que mandava suspender a realização do congresso.

A reunião magna do partido devia ter começado na sexta-feira (19.08), mas o Tribunal de Relação comunicou ao PAIGC a sua interdição enquanto decorre um processo movido por um militante. Na sexta-feira, as forças de segurança impediram durante várias horas o acesso à sede do partido, situada na Praça dos Heróis Nacionais, no centro de Bissau.

Decisão judicial é "barbaridade"

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, classificou sexta-feira a decisão do juiz como uma "barbaridade", salientando que a decisão "não tem nada de jurídico e de judicial" e que o magistrado foi obrigado a tomar a decisão pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

"Quando um país chega a este ponto, estamos a desconstruir o Estado, estamos a implementar um Estado caótico de ditadura e anarquia", afirmou.

Os tribunais guineenses já deram razão às duas partes. A mais recente decisão saída do Tribunal de Relação admitiu um recurso de agravo intentado pelo militante, que não concordou com uma outra decisão da mesma instância que dava razão ao PAIGC e ainda condenou o queixoso ao pagamento de multa.