Bissau: Prorrogação do recenseamento é "aberração jurídica"

"A prorrogação do prazo do recenseamento eleitoral é uma aberração jurídica", diz o jurista Augusto Nansambé em declarações à DW África.

Segundo Nansambé, a lei é muito clara: "A atualização do caderno eleitoral faz-se de janeiro a fevereiro, anualmente. Quer isso dizer que o Governo não pode, em nenhum momento, prorrogar o prazo de recenseamento eleitoral sem antes chamar os partidos políticos que têm interesse no processo eleitoral".

O Conselho de Ministros anunciou o prolongamento do recenseamento por duas semanas na quinta-feira (09.02), após uma reunião na Presidência da República. O Governo não enunciou os motivos para a decisão.

Recenseamento "não é credível"

Contactado pela DW África, o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) rejeitou falar sobre o processo para já.

De acordo com dados divulgados no final de janeiro, 86% dos 844.087 potenciais eleitores já tinham sido recenseados. Na altura, o GTAPE referiu que o processo estava a correr bem e num ritmo aceitável. 

Para o jurista Augusto Nansambé, duas semanas adicionais de recenseamento não adiantarão muito. Nansambé diz que o processo não é credível: "Os agentes recenseadores não permanecem numa determinada localidade para recensear as pessoas. E isso compromete a credibilidade e a fiabilidade do processo".

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) também suspeita de vícios e pediu, no início do mês, uma auditoria internacional independente aos dados recolhidos pelas brigadas do recenseamento.

Protestos

O PAIGC anunciou, esta sexta-feira, um conjunto de atividades políticas, a partir da próxima semana, para protestar contra "restrições às liberdades" no país e alertar para a forma como está a ser gerido o processo de inscrição dos eleitores. 

O secretário-geral da Juventude Africana Amílcar Cabral (JAAC), Dionísio Pereira, disse à DW África que o recenseamento decorre à margem do esperado. "Aquilo que está a acontecer no terreno não é o que foi prometido. Por isso, é preciso denunciar toda a atrocidade que está a acontecer neste processo eleitoral", afirmou.

Para Lesmes Monteiro, líder do Partido Luz da Guiné-Bissau (PLGB), o processo está a ter um andamento normal. Mas o político mostra-se preocupado em relação ao recenseamento na diáspora.

"Por exemplo, em Portugal, só há dois kits para o país inteiro e nós sabemos que a comunidade guineense em Portugal é muito numerosa, dois kits não serão suficientes. Apelamos ao Governo no sentido de aumentar os materiais de recenseamento em Portugal e noutros países da Europa", apelou Lesmes Monteiro.

O recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau decorre há precisamente dois meses e deverá terminar a 25 de fevereiro. As eleições legislativas estão marcadas para 4 de junho.