Falta de transparência na distribuição de verbas em Cabinda

O Ministério das Finanças, através do Tesouro Nacional, disponibiliza todos os meses 25 milhões de kwanzas – o equivalente a cerca de 34 mil euros – para cada município no país, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Fome e Pobreza. 

Contas feitas, entre 2018 e 2020, cada administração municipal dos quatro municípios de Cabinda recebeu cerca de 975 milhões de kwanzas, ou seja, cerca de 1,3 milhões de euros. 

O programa, instituído em 2018, visa mitigar as necessidades ao nível das aldeias, comunas e municípios. Não existem ainda dados estatísticos sobre o impacto das alocações destas verbas na província de Cabinda. O Ministério das Finanças ainda está a elaborar um modelo de apresentação para justificar as despesas das administrações municipais.

Falta de transparência

A falta de dados públicos leva vários residentes em Cabinda a queixarem-se da pouca transparência na distribuição dos fundos, já que para alguns cidadãos os benefícios do programa não são visíveis.

"Há tanta gente à volta dos contentores à procura de pelo menos um pão. Desde 2018 que não estamos a ver nada do que se está a fazer ao nível da província, porque ainda há muita gente a morrer à fome. Devemos usar o dinheiro para o bem de todos e não apenas para uma elite organizada", comenta Walter Luemba, cidadão residente em Cacongo.

Dados divulgados em 2020 pelo Instituto Nacional de Estatística apontam para um índice de pobreza de 40% nas zonas rurais em Cabinda. 

Ambrósio Barros, outro residente em Cacongo, salienta que o problema do programa de combate do Governo está na forma como os recursos são alocados.

"A gestão dos valores está altamente concentrada, quando devia ser distribuída nas mais variadas comunas de cada município. O que nos interessa é como esses valores têm reflexo direto na vida das populações", frisa. 

"Percebo (...) que o povo não beneficia desse dinheiro. É muito dinheiro, são 25 milhões de kwanzas por mês. Não nos podemos cingir apenas ao combate à fome e pobreza dos antigos combatentes, quando hoje em dia o nível de desemprego é acentuado, pois há famílias em extrema pobreza", adverte.

José de Gringo Júnior Lemebe, secretário provincial do maior partido da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), denuncia a falta de compromisso do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido que governa o país há mais de 40 anos, naquela região e lamenta o nível de vida da população de Cabinda.

"O povo de Cabinda não sabe quantas empresas tem no seu solo pátrio. O sofrimento aqui é extremo. Por conta disto, as famílias estão a desestruturar-se. Esses dirigentes são insensíveis e desumanos, porque daqui sai tudo para o país", lamenta.

Administração garante correto fluxo do dinheiro

Em entrevista à DW África, Pedro António, da Delegação Provincial das Finanças, sublinha que a atribuição das verbas que chegam do Tesouro Nacional no âmbito dos projetos é da responsabilidade das Finanças e garante que as verbas têm sido alocadas.

"O Ministério das Finanças tem como missão assegurar a política orçamental na província, razão pela qual dentro das nossas competências temos trabalhado com as administrações no sentido de atribuir essas quotas que são disponibilizadas a partir da administração nacional do tesouro para a administração provincial das finanças", explica.

"Subsequentemente, a delegação provincial afeta mensalmente 25 milhões de kwanzas (34 mil euros) às administrações municipais", assevera.

Já Daniel Púcuta Zacarias, da Administração de Cabinda, responde às críticas da população, garantindo que o dinheiro tem sido bem usado.

"No município de Cabinda, no exercício económico de 2020, [as verbas] foram implementadas ao nível das três aldeias que compõem o município sede [Cabinda], nas áreas da pecuária, piscicultura, agricultura, cuidados primários de saúde e água", indica.

Na mesma linha, Edgar Chocolate, da Administração de Cacongo, afirma que aquele munícipio tem sabido alocar o dinheiro. "Em particular no munícipio de Cacongo, em 2020, tivemos 34 projetos, como preparação de terras aráveis para o cultivo, a merenda escolar para o ensino pré-escolar e outras medidas de assistência para as famílias", enumerou.