Cimeira da SADC: Comando militar será ponto de discórdia?

Depois de meses de discussões sem resultados, finalmente uma proposta concreta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) para apoiar Moçambique a combater os terroristas no norte do país deve estar em cima da mesa do grupo esta quinta-feira (29.04). A missão técnica de avaliação da organização deverá propôr o envio de cerca de 3.000 militares e também de dois navios de patrulha, um submarino, um avião de vigilância marítima, seis helicópteros, dois drones e quatro aviões de transporte.

Com o aval de Moçambique e da SADC, a ativista política e social Quitéria Guirengane espera que a proposta seja carimbada na cimeira. "A ser considerada a proposta, para nós é um passo importante no combate ao terrorismo. É uma decisão acertada e importante porque apesar das suas limitações olha para dimensões diferentes: militar, de inteligência e da assistência humanitária, [esta última] não na profundidade que esperamos, mas provavelmente é uma fase inicial", considera.

Comando militar: o calcanhar de Aquiles

Tudo consensual até aqui. Mas quando o tema é comando militar e soberania relativamente às forças externas, o campo para a divergência pode ser vasto. "O envolvimento de tropas estrangeiras em Moçambique tem de ser feito na base de elas aceitarem que o comando das operações é moçambicano", alerta o especialista em assuntos africanos Fernando Cardoso.

"Uma força multilateral não tem esses princípios de atuação. Se avançar com uma força dessas, quer seja da ONU quer seja da SADC, ou mesmo uma coligação internacional, não estou a ver nenhum país que contribua com tropas que aceite as suas forças militares sejam comandadas por outras forças militares", sublinha.

Desse modo, a ativista política e social moçambicana Quitéria Guirengane antevê que este venha a ser o calcanhar de Aquiles da cimeira da África Austral: "Esta será sem dúvida a decisão mais polémica desta decisão e que vai levantar debate aceso ao nível da cimeira porque Moçambique sempre mostrou resistência a uma intervenção externa. Sempre deixou claro que da UA [União Africana], da SADC espera apenas apoio em termos de formação, equipamento e de serviços de inteligência."

Uma das questões colocadas, segundo a ativista, "é que Moçambique devia ter o comando da intervenção, uma posição que tem os seus prós e contras. Moçambique já teve no passado intervenções militares externas. É preciso garantir que Moçambique continua a ter o controle, mínimo que seja, sobre o que está a acontecer no teatro operacional. Há que haver bom senso por parte da SADC para assegurar que esta força conjunta esteja consciente que está a atuar num território soberano."

Riscos assombram sonhos de paz

De qualquer modo, a aprovação do apoio deverá fazer renascer as esperanças dos moçambicanos de um retorno aos dias de paz, uma vez que as forças moçambicanas mostram-se incapazes, sozinhas, de vencer o terrorismo que se torna a cada dia mais sofisticado.

Contudo, é necessário mais do que mãos e balas para disparar para cantar vitória. A experiência em combater o terrorismo não é um forte das forças da SADC e, por isso, já se advinham alguns riscos, segundo o investigador da ONG Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga:

"Não somente isso, olhe para a região do Sahel [palco de ataques terroristas], o apoio militar tem resvalado em situações em que essas armas caíram em mãos erradas e exacerbarem o conflito".