ONG pedem investigação sobre desaparecimento de jornalista

Na carta enviada a Filipe Nyusi, as organizações manifestaram uma "profunda preocupação com o agravamento na situação de direitos humanos no norte de Moçambique, em particular no que respeita aos relatos de violência contra civis pelas forças de segurança estatais, nomeadamente a Unidade de Intervenção Rápida (UIR) e o Grupo de Operações Especiais (GOE)".

A missiva denuncia o "assédio e intimidação" contra jornalistas por parte destes elementos das forças de segurança, "simplesmente por fazerem o seu trabalho" naquela região. "Estamos especialmente preocupados com o desaparecimento forçado" de Ibraimo Mbaruco, da Rádio Comunitária de Palma, em Cabo Delgado, em 7 de abril, escrevem.

Na altura, várias organizações ligadas à liberdade de imprensa tinham já alertado que suspeitavam que o jornalista tivesse sido levado por militares.

A missiva, enviada na segunda-feira (27.04) ao chefe de Estado moçambicano, acrescenta que, "na última comunicação conhecida", Ibraimo Mbaruco disse que estava "cercado por militares".

As 17 organizações que subscreveram a carta apelam a uma investigação "imediata, completa e eficaz" ao desaparecimento deste jornalista.

As autoridades também devem "assegurar a aplicação plena do processo jurídico devido, incluindo garantias tais como o direito a ser informado da acusação formal, o acesso a representação legal e a ser presente em tribunal no prazo de 48 horas".

Abusos de direitos humanos

Estas organizações lembram Filipe Nyusi de que o Governo "tem o direito e o dever de velar pela segurança dos seus cidadãos, protegendo-os de ataques de insurretos" e que a estratégia para combater o terrorismo tem de "respeitar e afirmar os direitos humanos, incluindo o direito de liberdade de expressão e o direito de liberdade de imprensa".

Por isso, as entidades subscritoras da carta instam as autoridades a investigar de forma "imediata, completa, imparcial e eficaz as alegações de violações de abusos de direitos humanos" que foram cometidas por elementos das forças de segurança. 

Também é pedida a adoção de "medidas proativas para proteger os seus cidadãos do uso excessivo da força pelas forças de segurança".

A missiva é assinada pela Africans Rising, Amnistia Internacional, Associação dos Jornalistas de Cabo Verde, CENTRO Democracia e Desenvolvimento, CIVICUS, Comité para Proteção dos Jornalistas, Friends of Angola, Federação de Jornalistas de Língua Portuguesa, Federação Nacional dos Jornalistas (Brasil), Instituto Internacional da Imprensa, Instituto de Media da África do Sul.

Também assinaram esta carta as organizações Repórteres Sem Fronteiras, Solidariedade Moçambique, OMUNGA, Southern African Human Rights Defenders Network, Southern African Litigation Centre e o Fórum dos Editores Africanos.

Ataques em Cabo Delgado

Em 22 de abril, o Presidente de Moçambique admitiu que houve "violações involuntárias" dos direitos humanos pelas autoridades em Cabo Delgado, onde grupos armados têm protagonizado ataques desde outubro de 2017.

Cabo Delgado, região onde avançam megaprojetos de extração de gás natural, tem vindo a ser confrontada com ataques de grupos armados classificados como uma ameaça terrorista. As incursões já mataram, pelo menos, 400 pessoas desde outubro de 2017.

Enquanto as Forças de Defesa e Segurança tentam conter as incursões destes grupos, denúncias de violações contra cidadãos e jornalistas são frequentes.

Em 2019, dois jornalistas locais na região que cobriam o tema, Amade Abubacar e Germano Adriano, foram detidos e maltratados pelas autoridades durante quatro meses, sob acusação de violação de segredos de Estado e incitamento à desordem, num caso contestado pelas Nações Unidas e outras organizações.

As autoridades moçambicanas contabilizam 162 mil afetados pela violência armada naquela província, 40 mil dos quais deslocados das zonas consideradas de risco, maioritariamente situadas mais para o norte da província, e que estão a receber assistência humanitária na cidade de Pemba, a capital provincial.