Cabo Delgado: Em busca de entendimentos para a estabilidade

A organização da sociedade civil moçambicana Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) realizou, esta quinta-feira (28.01), um webinar para para intensificar o diálogo sobre os direitos humanos em Moçambique, com foco na província de Cabo Delgado. Os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (PVs) mereceram destaque neste encontro virtual que contou com a participação de representantes do Governo, empresas e ONGs.

A iniciativa dos PVs foi criada em 2000, juntando Governo, multinacionais da indústria extrativa e organizações da sociedade civil, "com o objetivo de fornecer orientação sobre medidas de segurança que podem ser tomadas para minimizar o risco de abusos dos direitos humanos, sobretudo em comunidades próximas dos locais de extracçãovdos recursos", segundo o CDD.

O webinar dá início a um projeto apoiado pelo Governo do Reino Unido, a Plataforma de Diálogo: Negócios, Segurança e Direitos Humanos em Cabo Delgado. "Queremos alcançar um entendimento comum entre os intervenientes dos instrumentos básicos dos direitos humanos para uma compreensão mais profunda dos direitos humanos no contexto de Cabo Delgado", explicou o diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento, Adriano Nuvunga.

"Pretendemos também, com os Princípios Voluntários e esta iniciativa multilateral, apoiar uma melhor compreensão e aplicação das leis relevantes para que se possa conseguir estabilidade", acrescentou o responsável do CDD.

Alexandra Sheppard, vice-alta comissária britânica em Maputo, abriu o painel destacando as vantagens dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos para os diversos atores em Moçambique – nomeadamente Governo, empresas, ONGs e comunidades: "Esperamos que resultem na construção de sociedades mais coesas, melhores práticas empresariais e a promoção da paz".

Envolver as comunidades

"As empresas têm a responsabilidade de evitar prejudicar as pessoas e de tratar dos impactos nos quais estão envolvidas", explicou Jonathan Drimmer, advogado e conselheiro do Secretariado dos Princípios Voluntários. "Os PVs", acrescentou, "ajudam a fornecer o enquadramento em termos de operar em áreas relacionadas com a insegurança".

Já Anton Mifsud-Bonnici, especialista europeu de Negócios e Direitos Humanos, destacou a importância de incluir a população no projeto: "Colocar a comunidade em primeiro lugar ao delinear a segurança está na base dos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos. Esta plataforma está aí para incluir as comunidades no conceito de segurança e colocá-las a participar. Quando as comunidades não são incluídas, os sistemas de segurança são inerentemente inseguros".

Desafios para as FDS

Carmen Munhequete, da equipa do CDD, abordou a Lei Internacional dos direitos humanos e o direito internacional humanitário, admitindo haver dificuldades numa situação de conflito como a de Cabo Delgado em que há vários grupos de atores que têm de ser distinguidos, "principalmente num ambiente onde temos civis misturados com os insurgentes".

"Há casos em que é quase impossível distinguir entre esses dois grupos, o que traz desafios, principalmente para as nossas Forças de Defesa e Segurança", frisou.

Cláudio Dinis Mate, diretor da Direção de Direitos Humanos e Cidadania, apelou ao envolvimento de todos: "O Ministério da Justiça considera que é necessário que todos os setores estejam envolvidos nesse processo. Estamos a falar do Governo, empresas e organizações da sociedade civil".

Já o coronel Omar Saranga, diretor nacional da Política de Defesa no Ministério da Defesa Nacional, enfatizou os diversos mecanismos internacionais ratificados por Moçambique para salientar o compromisso do Estado com o respeito aos direitos humanos. Questionado sobre ações de investigações a violações dos direitos humanos em Cabo Delgado, Saranga falou em "concidadãos que estão interessados em criar desinformação dentro da sociedade", adimtindo, no entanto, que "pode haver um e outro caso de comportamento desviante".

"Quando este é denunciado e são apresentadas provas claras e concretas, as Forças Armadas de Defesa de Moçambique têm regulamentos, leis e procedimentos e atuam contra esses comportamentos desviantes", garantiu.