"É preciso melhor investigação sobre ataques armados"

Oficialmente, os ataques na província moçambicana de Cabo Delgado não são classificados como terrorismo. Mas a brutalidade dos ataques é incontestável. Desde outubro de 2017 que os atacantes queimam aldeias, decapitam homens e mulheres e obrigam os residentes a fugirem de suas casas. 

"As incursões sorrateiras deste grupo caraterizam-se pela destruição de infraestruturas públicas e de particulares, saque de bens, assassinatos de forma brutal, culminando com a deslocação das populações para as zonas seguras, com destaque para os centros urbanos e ilhas. Isto traz consigo impactos negativos ao nível de saúde, segurança alimentar e também grandes desafios no que concerne à assistência humanitária das vítimas", afirma António Mapure, secretário permanente provincial de Cabo Delgado.

Mapure discursou em Pemba, a capital de Cabo Delgado, durante uma formação de três dias sobre o combate ao terrorismo destinada a oficiais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal, além de magistrados judiciais e do Ministério Público.

Segundo a organização Médicos sem Fronteiras, mais de 700 pessoas terão morrido nos últimos dois anos e meio na província de Cabo Delgado devido aos ataques violentos e indiscriminados levados a cabo por desconhecidos. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) contabiliza mais de 100 mil pessoas que terão sido forçadas a abandonar as suas residências para procurar refúgio em locais seguros.

César Guedes, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em Maputo, salienta que este organismo está empenhado em prestar apoio a Moçambique no combate ao terrorismo.

"O projeto em curso da UNODC de apoiar os Estados-membros da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] para fortalecer a resposta da justiça criminal é baseado no Estado de Direito para prevenir e combater o terrorismo. O extremismo violento dá-nos a oportunidade de implementar o nosso mandato aqui hoje em Pemba", afirmou César Guedes.

Investigação falha

Nos últimos anos, várias dezenas de pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento nos ataques no norte de Moçambique. Muitas vezes, os detidos são libertados por falta de provas. Segundo António Mapure, é preciso melhorar a capacidade de investigação.

"A expetativa gerada fica gorada quando a marcha do processo resulta na escusa de se apreciar o mérito da causa, remetendo o processo para a produção de melhor prova ou ainda absolvição dos réus em juízo", afirmou o secretário permanente provincial de Cabo Delgado. "A investigação enriquecida em matéria desta e outras capacitações similares feitas com necessária perícia confere a robustez imprescindível à ação penal."

Durante uma intervenção no encontro em Pemba, o procurador-geral adjunto, Américo Julião, destacou a necessidade de respeitar os direitos humanos nas ações de combate ao terrorismo em Cabo Delgado. 

"Esperamos que, no final desta capacitação, os formandos possam ter maior compreensão e conhecimento sobre as respostas da justiça criminal ao terrorismo e a importância de se respeitar os direitos humanos em matéria de luta contra o terrorismo, e que tenham maior e melhor compreensão com foco no conhecimento prático para tornar mais eficaz a investigação, prossecução e julgamentos de crimes de terrorismo", sublinhou.

Esta é a terceira formação sobre terrorismo promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. As duas formações anteriores tiveram lugar no ano passado em Pemba e Maputo. No encontro, que começou na terça (10.03) e termina esta quinta-feira (12.03), também participam especialistas internacionais em combate ao terrorismo.