Cabo Verde: Polémica leva ministro ao Parlamento
10 de março de 2017
As acusações partem da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) através da sua presidente. Carla Lima acusa o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, de querer instrumentalizar o setor público de comunicação social.
Em causa estão posições de Abraão Vicente veiculadas na sua página pessoal na rede social Facebook, onde se referiu à empresa Radiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) como sendo parte integrante do seu ministério.
Preocupações apresentadas ao Presidente da República
Carla Lima já levou as suas preocupações aos líderes parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD) e Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e também ao Provedor de Justiça. Nos próximos dias, a presidente da AJOC vai ser recebida, em audiência, pelo Presidente da República com o mesmo objetivo.
"A AJOC detetou, através das publicações do ministro Abraão Vicente e das declarações que deu a um jornal da praça, que há, no mínimo, uma confusão de papéis entre ser tutela da comunicação social e a gestão direta e interferência nos órgãos públicos", nota Carla Lima.
Para a líder da associação sindical, "a legislação cabo-verdiana prevê uma clara separação entre quem detém o poder político e os órgãos públicos de comunicação social que devem ter independência".
Ministro nega interferências
Na primeira reação a este caso, em declarações à Agência Lusa, em Macau, Abraão Vicente refutou a acusação. "Não interfiro de forma alguma e nem tenho como interferir na programação ou no calendário das reportagens. Fiquei absolutamente espantado pelo conteúdo e pelo teor do comunicado, aguardo ansiosamente para que os jornalistas e a associação apresentem as provas dos fatos".
O ministro contra-atacou, considerando irresponsável que a AJOC faça queixas a organizações internacionais de imprensa sobre este assunto. "É de uma enorme irresponsabilidade fazer uma queixa a uma organização internacional sem provas concretas", acrescenta.
Em resposta, Carla Lima argumenta que ficar calado seria a pior opção. "O que seria irresponsabilidade seria, depois de esta questão ter tomado a dimensão que tomou, neste momento, não comunicar às entidades internacionais como a Freedom House, Repórteres Sem Fronteiras e a Federação Internacional de Jornalistas, da qual a AJOC é membro".
Mais contratações
O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas negou despedimentos na empresa Radiotelevisão Cabo-verdiana, admitindo que haverá novas contratações. "Há uma clara afirmação minha que se vai contratar mais jornalistas para o canal público. Como ministro, digo que é preciso contratar, é preciso dar lugar e é preciso incentivar a entrada no mercado de novos jornalistas", afirmou Abraão Vicente.
A presidente da AJOC entende que não é a tarefa do ministro responsável pelo setor da Comunicação Social contratar ou despedir jornalistas.
Ministro chamado ao Parlamento
Na sequência destas denúncias, o grupo parlamentar do PAICV, o principal partido da oposição, pediu já o agendamento urgente de um debate sobre o setor da Comunicação Social e chamou o ministro Abraão Vicente ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a situação, o que vai acontecer no final deste mês.
A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, mostrou-se preocupada com aquilo que considera ser uma tentativa de instrumentalizar os órgãos públicos de comunicação social.
"A atuação do ministro Abraão Vicente tem notado uma grande irresponsabilidade, para não dizer uma grande imaturidade. Neste caso em particular, feriu um dos princípios fundamentais do estado de direito democrático que é a liberdade de imprensa e o respeito pelos atores da comunicação social".