Cabo Verde perde corrida à presidência da Comissão da CEDEAO
16 de dezembro de 2017
Cabo Verde acaba de perder um dos seus maiores objetivos diplomáticos para 2017: a sua eleição para a presidência da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Tendo em conta o critério de rotatividade alfabética, esta devia ser a vez de Cabo Verde presidir à Comissão da CEDEAO. No entanto, segundo apurou a DW África junto de fonte diplomática cabo-verdiana, a Costa do Marfim argumentou que o arquipélago tem avultadas dívidas relacionadas com as taxas comunitárias e as quotas, o que acabou por inviabilizar a eleição, pela primeira vez, de um país lusófono para a presidência da Comissão da CEDEAO.
Assim sendo, a 52ª Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, que decorre durante este sábado (16.12) em Abuja, na Nigéria, acabou por escolher a Costa do Marfim para a presidência da Comissão da comunidade oeste-africana. O nome da personalidade vai ser indicado nas próximas horas.
De acordo com a fonte da diplomacia cabo-verdiana, o Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, argumentou durante seis intervenções junto dos seus pares, lembrando que quase todos os Estados têm dívida na CEDEAO e que, portanto, o caso do seu país não é o único.
Dívidas estão a ser pagas, dizem autoridades
Tanto Jorge Carlos Fonseca como o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, disseram aos líderes da África Ocidental que Cabo Verde já pagou todas as dívidas de 2017 na CEDEAO e apresentou à organização um plano de pagamento dos atrasados em cinco anos.
Nos últimos 13 anos, Cabo Verde acumulou uma dívida estimada em 20 milhões de euros, entre taxa comunitária e quotas.
Num comunicado emitido na noite deste sábado pela Presidência da República, o Chefe de Estado cabo-verdiano repudiou a forma como esta questão foi tratada e considerou “inaceitável o não cumprimento de regras estabelecidas”. Jorge Carlos Fonseca solicitou que tal posição fizesse parte da acta final da Cimeira.
No mesmo comunicado lê-se que “o Presidente da República desde o início do debate e durante todas as suas intervenções defendeu sempre a posição de Cabo Verde, e esteve convicto de que esta seria a vez de Cabo Verde assumir o posto de Presidente da Comissão da CEDEAO”.
Jorge Carlos Fonseca insistiu durante essas intervenções que "a razão e o direito estão do lado de Cabo Verde, uma vez que o critério principal para os órgãos da CEDEAO é permitir que todos os Estados membros tenham possibilidades iguais de estar à frente dos destinos de uma organização que é de todos".
O Chefe de Estado cabo-verdiano também sublinhou que numa organização todos são iguais, não há grandes e pequenos, numa referência implícita à dimensão de Cabo Verde.
Presidente fala em "arranjos políticos"
Em entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), o Presidente Jorge Carlos Fonseca atribuiu a derrota na corrida à presidência da comissão da CEDEAO a "arranjos políticos", considerando que quem perdeu com isso foi a própria organização, que não respeitou as suas próprias regras.
"Fizemos saber que conceder a presidência à Costa do Marfim iria contra as disposições estatutárias da CEDEAO e representaria uma machadada do ponto de vista da aprovação das regras de direito na nossa organização, mas que nos manteríamos enquanto membros a batalhar e a lutar para que houvesse sempre a primazia do direito e das regras estatutárias contra arranjos políticos", disse, em entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.
O chefe de Estado cabo-verdiano considerou que, apesar da derrota, Cabo Verde saiu com a dignidade reforçada. "Defendemos os nossos princípios, os nossos valores, batemo-nos por eles e estamos convencidos de que haverá um momento em que essas regras e esses valores se imporão naturalmente. Os valores da democracia, da transparência e do direito são as regras fundamentais e não outro tipo de convicções ou arranjos políticos", reforçou.