Cabo Verde: "Insustentabilidade" com aumento da dívida

Segundo o chefe de Estado de Cabo Verde, na sua mensagem de promulgação do Orçamento de Estado para 2022 (OE2022), enviada à Assembleia Nacional, "com a aprovação do aumento do limite de endividamento interno, de 3% para 6%, Cabo Verde ficou ainda muito mais exposto aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes, no futuro próximo", escreveu.

Entre as consequências, José Maria Neves apontou a falta de credibilidade externa para a contração de mais dívida externa, além de outros aspetos, e considerou mais grave a falta de recursos para os investimentos imprescindíveis, ou absolutamente necessários.

Moratórias

"Aliás, com a prorrogação das moratórias já anunciadas, designadamente por Portugal, espero que esse teto não venha a ser plenamente realizado", escreveu, avaliando como "negativo" o contributo que o OE2022 trará ao já elevado nível de endividamento.

"À semelhança dos orçamentos anteriores, também no OE2022 as receitas não chegam para financiar as despesas correntes, mesmo que o PIB cresça à taxa máxima prevista (6%),", disse ele.

"Uma parte das despesas de funcionamento, e todo o investimento público previsto, deverão ser financiados com recurso ao endividamento público", explicou, e "esta situação - já recorrente nos últimos anos - pode comprometer seriamente a sustentabilidade das finanças públicas e o futuro", disse.

Preocupação

O Presidente cabo-verdiano mostrou-se preocupado pelo facto de o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de 24,4 mil milhões de escudos (221 milhões de euros), perfazer 59,2% das receitas fiscais (impostos) previstas.

"O que significa que mais de metade dos impostos que os cabo-verdianos pagarão em 2022 será utilizada para a amortização e o pagamento de juros da dívida soberana", notou José Maria Neves, entendendo que esta situação não pode continuar.

"Sob pena de Cabo Verde hipotecar o futuro da sua população em favor do consumo de hoje, pelo que tenho por recomendável que seja substancialmente melhorada a capacidade e o sistema de gestão da dívida pública", prosseguiu.

Na mensagem, o chefe de Estado cabo-verdiano alertou ainda para a falta de um quadro macroeconómico e macro-fiscal alternativo, caso ocorra uma situação muito diferente pela negativa da que serviu de base para os pressupostos do orçamento.

Falha grave

Segundo ele, "[esta falta de um quadro macroeconómico e fiscal alternativo] é uma falha grave, uma vez que, em se concretizando tal situação, tudo mudaria em relação a praticamente todas as projeções das principais variáveis macroeconómicas e macro-fiscais", disse.

"Com especial destaque para o nível de arrecadação das receitas fiscais, que ficaria muito abaixo do previsto", explicou. Segundo ele, isso impactaria negativamente, o défice orçamental e o endividamento público, salientando que ainda persistem "muitas sobras e incertezas" por causa da pandemia de Covid-19.

Este foi o primeiro orçamento de Estado promulgado por José Maria Neves, antigo primeiro-ministro e que tomou posse em 09 de novembro, após ser eleito à primeira volta nas presidenciais em 17 de outubro.

A 9 de dezembro, os três partidos representados no Parlamento cabo-verdiano aprovaram um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno até 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para financiar o Orçamento do Estado, que entrou em vigor a 1 de janeiro.