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Angola: Amnistia Portugal condena "abuso de poder do Estado"

Lusa | cvt
7 de fevereiro de 2021

Diretor-executivo da AI Portugal criticou Estado angolano por "não permitir aos deputados e ativistas que façam o seu trabalho no terreno", em Cafunfo. Pedro Neto sublinhou que os deputados "gozam de livre trânsito".

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Pedro Neto
Pedro NetoFoto: DW/J. Carlos

Este domingo (07.02), a Amnistia Portugal considerou um "abuso de poder do Estado" angolano ao não permitir a entrada de deputados e ativistas na vila mineira de Cafunfo, na Lunda Norte, onde a polícia matou pelo menos seis manifestantes há uma semana. 

"Além do abuso de violência policial que causou esta tragédia, estamos agora a verificar outro abuso do Estado, que é não permitir aos deputados e ativistas que façam o seu trabalho no terreno", disse Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, em declarações à agência Lusa.

Detenção de catequista

Ativistas disseram que a polícia angolana deteve, esta madrugada, André Candala, catequista e morador em Cafunfo, que denunciou a "morte de inocentes" na semana passada durante uma tentativa de manifestação que o Governo classificou como "ato de rebelião".

Em declarações à Lusa, os ativistas referiram que o filho de André Candala, Paulo André Candala, foi também detido e ambos foram espancados.

Entretanto, fonte familiar disse que os dois ativistas já foram libertados, mas acrescentou que pelo menos André Candala foi espancado pela polícia.

Pedro Neto avançou à Lusa que a Amnistia Portugal já tinha conhecimento de que as pessoas que estavam na aldeia de Cafunfo "não podiam falar para fora, para o mundo, sobre o que estava a acontecer", lembrando que o facto de alguns testemunhos serem feitos sob anonimato revela "uma prova de demonstração real do medo".

"Um senhor catequista, André Candala, de 72 anos, idoso é catequista, foi detido, juntamente com o filho e foram torturados, algemados com fita cola nas mãos e nos pés e foram espancados porque denunciaram o que estava a acontecer", explicou.

Abuso de poder

O responsável lamentou também que a Assembleia Nacional tenha dito haver uma regra que diz que os deputados não podem circular ou fazer viagens de trabalho sem autorização do presidente da Assembleia Nacional, afirmando que não é verdade o que está a ser avançado.

"Esta regra é falsa, eu desminto completamente. Trata-se de um tique de autoritarismo inaceitável", reconheceu o responsável, sublinhando que os deputados "gozam de livre trânsito, mesmo em lugares públicos de acesso condicionado".

Pedro Neto condenou ainda que "nem o Governo, nem a Assembleia Nacional ao seu mais alto nível" se preocupem em perceber o que aconteceu, parando com "estes abusos e violações de direitos humanos que a polícia, em nome próprio do Estado, está a cometer".

"Estão a partidarizar o assunto e a chutar para campo", reconheceu.

O responsável espera que quer ao nível da CPLP, quer das Nações Unidas e da União Africana venha a existir uma "posição condenatória sobre aquilo que está a acontecer", sendo exigido "a nível internacional investigações completas ao que aconteceu".

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