Carlos São Vicente: Suíça suspende cooperação com Angola

"O Supremo Tribunal decidiu que as autoridades suíças não podiam cooperar com Angola antes de avaliarem a possibilidade e a eficácia da obtenção de várias garantias diplomáticas por parte deste país, em particular no que diz respeito à independência e imparcialidade dos tribunais e o cumprimento dos direitos processuais de Carlos São Vicente", lê-se num comunicado enviado à agência de notícias Lusa pelos advogados do empresário.

No texto, os advogados de Carlos São Vicente, condenado em Luanda, em março, a nove anos de cadeia e a uma multa de 500 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros) pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude, escrevem ainda: "Esta é uma decisão histórica, já que o Supremo Tribunal da Suíça reconhece que há sérias dúvidas sobre o direito do sr. São Vicente a um julgamento justo em Angola".

A decisão do tribunal suíço, consultada pela Lusa, admite "parcialmente" o recurso colocado por Carlos São Vicente contra a sentença suíça, de 23 de maio deste ano, mas rejeita o pedido de descongelamento das contas bancárias do empresário angolano.

São Vicente "espera que outros países sigam o caminho aberto pelo Supremo Tribunal suíço e se recusem a cooperar com os procedimentos irregulares seguidos pelas autoridades angolanas", escrevem ainda os advogados, na nota que dá conta da decisão, datada de 30 de agosto.

Entenda o caso

Preso preventivamente desde setembro de 2020, os crimes imputados a Carlos São Vicente, segundo a acusação angolana, envolviam valores superiores a mil milhões de euros, embora na sentença agora conhecida os juízes suíços falem numa "estimativa de mais de 4 mil milhões de dólares" em fundos desviados devido às atividades comerciais do condenado.

O empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano.

Com este esquema, e segundo o mesmo documento, Carlos São Vicente, dono de um dos maiores grupos empresariais privados de então em Angola, terá também conseguido não partilhar lucros do negócio dos seguros e resseguros com outras cosseguradoras, como a seguradora pública ENSA, prejudicando, deste modo, estas empresas, bem como a própria Sonangol.

Para a acusação, Carlos São Vicente criou a partir de determinada altura uma "espécie de negócio consigo próprio, dentro do grupo AAA [de que era proprietário], causando o desvio de fundos públicos".

As acusações e o "excesso de prisão preventiva" foram reiteradas vezes contestadas pela defesa, que prometeu em março ir recorrer da sentença ditada na 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.