CASA-CE quer impugnar resultados provisórios da CNE

A Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) pretende impugnar judicialmente os resultados provisórios divulgados na última quinta-feira (24.08) pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE). Segundo a contagem oficial, o MPLA vence as eleições gerais com 61,05% e elege o cabeça-de-lista João Lourenço como Presidente da República.

A posição do segundo maior partido da oposição foi defendida este domingo (27.08), durante uma conferência de imprensa em Luanda. O vice-presidente da CASA-CE, almirante André Mendes de Carvalho "Miau", destacou vários pontos que, na sua avaliação, violaram a transparência do escrutínio conduzido pela CNE.

"Primeiro, [o escrutínio da CNE] não decorreu sob supervisão técnica dos comissários eleitorais encarregues para o efeito, reincidindo assim na ilegalidade. Também não foi assistido em nenhum nível pelos mandatários das formações políticas concorrentes nos termos da lei eleitoral, violando a transparência do processo", citou Mendes de Carvalho.

Irregularidades

Segundo André Mendes de Carvalho, que concorria pela CASA-CE para vice-Presidente da República, nestas eleições, o apuramento provincial, nos termos da lei, deve iniciar imediatamente quando os primeiros resultados das assembleias chegam às províncias, e deve decorrer de maneira ininterrupta até o termo dos trabalhos.

Mendes de Carvalho disse que a informação em posse da coligação é que, até às 09 horas deste domingo, as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje e Moxico não iniciaram ainda o escrutínio provincial. 

Já nas províncias de Benguela e Cabinda o escrutínio está suspenso pelos órgãos eleitorais locais, de acordo ainda com o vice-presidente da CASA-CE, "pelo facto de, em Benguela, se pretender escrutinar apenas os votos brancos e nulos e em Cabinda se pretender um escrutínio com base em atas síntese, em violação flagrante da lei em ambos os casos". 

Relativamente ao restante do país, a informação é de que as províncias do Huambo e Huíla estão em fase embrionária de escrutínio, observando-se, entretanto, "a existência de muitas urnas violadas", enquanto no Bengo, Bié, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Namibe, Uíge e Zaire o escrutínio decorre "com normalidade e de acordo com o padrão legal". 

"A CASA-CE não vai aceitar que o processo decorra sem lisura, exigindo assim que, a todos os níveis, as instituições encarregadas do escrutínio e apuramento exerçam a sua função no estrito cumprimento da lei e com a máxima responsabilidade", refere.

Além de querer contestar na Justiça os resultados provisórios das eleições, a CASA-CE afirma que está a realizar a sua própria contagem dos votos com base nas atas de votação. Contudo, o partido só anunciará os dados desta apuração quando tiver 100% das assembleias de voto contabilizadas. "Dado este clima de suspeição que se criou, preferimos não criar especulações e terminar o nosso trabalho", informou o vice-presidente.

Críticas aos observadores eleitorais

André Mendes de Carvalho também criticou o trabalho dos observadores eleitorais que participaram do dia da votação no país. Segundo o representante da CASA-CE, "os observadores visitaram as assembleias de voto turisticamente" e "não cumpriram de forma cabal o que era esperado que fizessem".

"Eles começaram a fazer de declarações a partir do momento em que a votação terminou. Em qualquer parte do mundo nunca há problemas, ou distúrbios, durante o exercício do voto. O problema aparece durante o escrutínio dos votos", explicou Mendes de Carvalho, ressaltando que nesta fase os observadores já não estão no país. 

A CNE credenciou 1.400 observadores. Destes 200 eram internacionais, sendo alguns deles convidados pelo Governo do MPLA. A maioria falou positivamente sobre o processo eleitoral decorrido no dia 23 de agosto.

"Clima de manipulação"

O vice-presidente do partido de Abel Chivukuvuku da mesma forma condenou o "clima de manipulação e intimidação" que, segundo ele, "pretende instalar o medo nos cidadãos, através de boatos sobre supostos atos de desordem protagonizados por membros dos partidos da oposição".

No último sábado, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) divulgou um comunicado pedindo  aos angolanos que não se deixem influenciar por "tentativas de provocar distúrbios e instabilidade" por aqueles que têm um "histórico de destruição e desordem no país".

Também no sábado, o líder do maior partido da oposição, Isaías Samakuva, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), apresentou a jornalistas parte do escrutínio que a sua força política está a conduzir a partir das atas de votação. Pouco mais de 50% das assembleias de votos já foram contabilizadas e, segundo esta apuração, a UNITA ultrapassa o MPLA em pelo menos três províncias.

Durante a conferência de imprensa, a CASA-CE destacou que a sua expetativa é que os "resultados verdadeiros" sejam apresentados e que o partido respeitará a "vontade do povo". Na última sexta-feira, o partido de Chivukuvuku já havia ameaçado não reconhecer os resultados da CNE.