Isabel dos Santos e Portugal: "Acerto de contas mal feito"?

"Arrestar não só os bens pessoais, como o produto de contas bancárias, mas os ativos que constituem o império económico e financeiro de Isabel dos Santos em Portugal, como a NOS, o EuroBic ou a Efacec, é fundamental para começar a desmontar este império sujo que Isabel dos Santos criou com enorme cumplicidade das autoridades políticas e regulatórias portuguesas". É desta forma que João Paulo Batalha, presidente da direção da Associação Cívica Integridade e Transparência, comenta a recente decisão da justiça portuguesa, tomada em março, de congelar as participações da filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, em empresas como a NOS e Efacec.

Para João Paulo Batalha, este é um passo importante para evitar que Isabel dos Santos fuja com o referido património e se ponha a salvo da justiça, quer portuguesa quer angolana. Em janeiro deste ano, as autoridades angolanas solicitaram a colaboração da justiça portuguesa para o arresto das participações que Isabel dos Santos detém nas sociedades NOS, Efacec e no Eurobic, como via para obter garantia de retorno patrimonial de 1,2 mil milhões de dólares (cerca de 1,15 milhões de euros).

Também o jornalista angolano Orlando Castro louva a atitude. No entanto, o editor do Jornal "Folha 8” considera que este é um imbróglio que não consegue separar o que é da justiça e o que é da política: "De certa forma, a justiça portuguesa está a ser instrumentalizada pela PGR [Procuradoria Geral] de Angola, porque, por exemplo, em Angola, as empresas da Isabel dos Santos não estão a sofrer um tratamento nem sequer aproximado do que a justiça portuguesa está a fazer com as suas empresas", nota.

Tratamento desigual

Esta quarta-feira (15.04), a Winterfell, empresa de Isabel dos Santos que controla a Efacec, acusou a justiça angolana de provocar "danos injustificáveis" às empresas portuguesas e estar a usar indevidamente a justiça em Portugal para "fins não legais e desproporcionais". Em comunicado citado pela agência Lusa, a empresa salienta que a justiça angolana, além de ter arrestado bens num valor superior ao suposto crédito reclamado a Isabel dos Santos (1,1 mil milhões de euros), dá um tratamento diferente a empresas portuguesas e angolanas, solicitando medidas judiciais em Portugal que não foram aplicadas em Angola.

Como exemplo, a Winterfell lembra que, em Angola, "o procurador não solicitou o bloqueio das contas das empresas, nem impediu que fossem pagos salários, rendas, impostos, água e luz", enquanto em Portugal "pediu o bloqueio das contas, impedindo-as de operar e forçando a sua insolvência, levando ao despedimento de uma centena de trabalhadores", situação agravada pela crise decorrente da pandemia de covid-19.

Para Orlando Castro, "a PGR angolana deu um passo maior do que a perna e agora não sabe como é que há de descalçar a bota. E, portanto, está de alguma forma a tentar que a justiça portuguesa faça o trabalho que a PGR angolana não consegue fazer".

O analista considera que "o próprio processo movido contra a engenheira [Isabel dos Santos] é um processo juridicamente mal feito e que politicamente tenta mostrar uma realidade que, de facto, não corresponde aos factos" e vai mais longe: "Quer o Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, quer a justiça portuguesa, em geral, não têm a noção de que este é um caso político, um acerto de contas mal feito por parte da PGR angolana".

Investigar cumplicidades

É esperança de João Paulo Batalha que seja possível devolver ao povo angolano grande parte dos ativos desviados, mas considera também fundamental investigar a origem da fortuna de Isabel dos Santos e os crimes de corrupção, de favorecimento e de branqueamento de capitais que eventualmente lhe são imputados, respetivamente em Angola e Portugal. O presidente da Integridade e Transparência considera que a justiça portuguesa continua a agir de forma tímida e pede mais investigação sobre as cumplicidades políticas e económicas que permitiram à filha primogénita de José Eduardo dos Santos ser tão bem recebida em Portugal e acumular o seu vasto património.

Em causa, afirma,estão "as responsabilidades não só de Isabel dos Santos, mas de toda esta rede que a ajudou a montar todo este império e que continua provavelmente ativa no apoio a outras altas figuras do Estado angolano", também elas com fortunas de origem suspeita ou desconhecida e que continuam a fazer negócios e a trazer para Portugal muita riqueza acumulada de forma suspeita.

Recentemente, a plataforma Projeto de Investigação ao Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, sigla em inglês), revelou que mais de uma dezena de entidades de influência da elite angolana e seus familiares usaram o sistema bancário para desviar centenas de milhões de dólares para fora do país, incluindo companhias alegadamente associadas a Isabel dos Santos.