Caso Lussati: "Nós não somos funcionários fantasma"
11 de abril de 2023
Mais de três mil efetivos do Batalhão de Transporte Rodoviário da Casa Militar do Presidente da República no Cuando Cubango apelam ao Governo angolano que pague os seus salários.
O batalhão foi extinto recentemente, na sequência de um escândalo de corrupção que envolveu o major Pedro Lussati, condenado a 14 anos de prisão por peculato e branqueamento de capitais. Os efetivos do batalhão estão sem emprego e não receberam qualquer indemnização, alegadamente por serem "trabalhadores fantasma".
"Temos pessoas que fundaram aquela unidade", conta o capitão reformado Adelino Pessela. "O primeiro grupo que fundou a unidade são ex-FAPLA e, até hoje, estão sem salário. Eles trabalham no Cuando Cubango desde 2003, mas hoje são considerados 'fantasmas'".
Os efetivos do batalhão rejeitam essa designação.
Entenda o caso
Durante o julgamento do processo do major Lussati, no ano passado, o Ministério Público acusou os arguidos de pagarem salários a funcionários fantasma do Batalhão de Transporte Rodoviário da Casa Militar, no Cuando Cubango, para desviar dinheiro dos cofres públicos. Entretanto, o batalhão foi extinto. E, segundo Adelino Pessela, várias famílias ficaram na penúria.
Em conferência de imprensa, realizada esta terça-feira (11.04) em Luanda, os militares revelaram que foram recrutados no âmbito da criação de uma subunidade para facilitar o desarmamento de ex-militares da UNITA, a desminagem e o desmantelamento de paiois de armamento no país.
Todos os efetivos no batalhão são antigos militares FAPLA, braço militar do MPLA, e FALA, antigo braço militar da UNITA. Alguns foram condenados durante o caso Lussati, outros foram absolvidos.
Adelino Pessela, que coordena o grupo de trabalhadores, apela ao ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, general Francisco Furtado, que reveja a situação dos salários.
"Queremos o nosso dinheiro. Onde está o dinheiro?", questiona.
Extinção
O tenente-general João da Cruz Fonseca, comandante da 5ª Divisão de Infantaria Motorizada da Região Militar-Sul, no Cuando Cubango, confirmou, há mais de um ano, que a unidade da Casa Militar do Presidente da República na província seria extinta.
De acordo com Pessela, a Casa Militar cessou oficialmente o contrato com os funcionários no Cuando Cubango a dia 31 de março. Mas a instituição não deu explicações sobre o futuro dos efetivos, entre os quais sapadores que desminaram parte do país.
Os efetivos do Batalhão de Transporte Rodoviário da Casa Militar, no Cuando Cubango, dizem que o partido no poder também deveria assumir alguns dos custos, porque, segundo eles, chegaram a transportar material do MPLA.
Impacto
Armando Tavares, que ocupava as funções de chefe dos motoristas do batalhão, conta que perdeu a perna quando transportava material de propaganda do MPLA a serviço da Casa Militar. Sem salário e emprego desde 2021, diz que está com a família "desestruturada".
"Estou altamente triste com esta atitude dos dirigentes da Casa Militar. Eles, nas casas deles, estão a comer e a beber, e nós? Estou sem casa, a mulher foi embora e deixou-me com quatro filhos. Como estou sem salário, os meus filhos estão na casa do meu irmão", contou.
António Madaleno, tenente na reforma, explica que trabalhou 18 anos na Casa Militar, mas conta que, desde a criação da unidade, os funcionários nunca tiveram um contrato em mãos.
"Não temos nenhuma assinatura", revela. "Neste momento, o que nos justifica como trabalhadores da Casa de Segurança são os salários que recebíamos nas folhas. Só em 2017 e 2018 é que passámos a ter o salário bancarizado".
A DW contactou o MPLA e a Casa Militar do Presidente da República, no Cuando Cubango, mas não foi possível obter uma reação às declarações dos efetivos do Batalhão de Transporte Rodoviário.