Caso Zecamutchima em Angola: "Acusação não tem razão de ser"

Nesta sexta-feira, 28 de janeiro, começa o julgamento - na província da Lunda Norte - dos elementos ligados ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe. Entre os réus está José Mateus Zecamutchima, líder do movimento acusado de promover uma manifestação violenta em Cafunfo, há um ano.

Em entrevista à DW África, o advogado Salvador Freire afirma que os seus clientes são inocentes e deveriam ser postos imediatamente em liberdade.

Salvador Freire fala ainda do deplorável estado de saúde dos seus constituintes, detidos em Luanda e na Lunda Norte.

"Visitei os presos e saí de lá triste, saí de lá desiludido com a situação. Verifiquei in loco o que estava a se passar com os meus constituintes", diz o advogado, lamentando a morte de um dos detidos esta semana.

DW África: Como está Zecamutchima?

Salvador Freire (SF): O Zecamutchima continua no estado em que está, portanto uma situação difícil com o seu estado de saúde. Ele tem níveis de hipertensão bastante altos e corre o risco de apanhar um AVC. De vez em quando, tem algumas convulsões que lhe permite, se calhar, Deus que seja surdo, apanhar um AVC.

DW África: As acusações contra Zecamutchima têm razões de ser?

SF: A acusação contra o Zecamutchima e o seu correligionário não tem razão de ser, uma vez que nem sequer participaram na suposta manifestação da qual o Ministério Público os vem acusando.

DW África: De que é que o Ministério Público acusa Zecamutchima concretamente?

SF: O Ministério Público diz que os elementos do Movimento Protetorado Lunda Tchokwe estavam munidos de armas de fogo do tipo AKM, caçadeira, flecha, ferro, paus, instrumentos cortantes, engenhos explosivos de fabrico artesanal e outros, como machados, catanas... O Ministério Público diz que pretendiam deslocar-se às instalações onde funciona a polícia de Cafunfo, com o objetivo de ocupar a mesma e posicionar a bandeira do movimento.

DW África: O que aconteceu nesse dia de janeiro de 2021 em Cafunfo?

SF: A manifestação não se realizou, porque o Protetorado Lunda Tchokwe enviou a várias instituições públicas, sobretudo ao Governo na província da Lunda Norte, ao Serviço de Investigação Criminal e a outras instituições, incluindo a Polícia Nacional, documentos [a dizer] que iriam realizar uma manifestação pacífica. Infelizmente, esta manifestação nem sequer se realizou e houve caça ao homem. Quer dizer que os órgãos policiais andaram a caçar os elementos do Protetorado Lunda Tchokwe para não se manifestarem. Mas eles dizem que esses elementos tinham intenção ou estavam a realizar a manifestação que, de facto, não aconteceu.

DW África: Zecamutchima é a única pessoa ligada ao Movimento Lunda Tchokwe preso neste momento?

SF: Zecamutchima não é o único que se encontra detido, há cerca de 23 elementos detidos. O único que está preso em Luanda é o Zecamutchima. Ele evidentemente terá que ser encaminhado para a província da Lunda Norte para o julgamento. Os demais encontram-se na cadeia de Cacanda, na Lunda Norte. Destes presos acabaram por falecer seis. Há menos de três dias acabou de falecer mais um, devido às condições em que se encontram na cadeia, sobretudo pelas questões ligadas à alimentação, e a falta de assistência médica e medicamentosa.

DW África: E como estão os outros detidos?

SF: Estive na cadeia de Cacanda. Visitei os presos e saí de lá triste, saí de lá desiludido, ao verificar in loco o que se estava a passar com os meus constituintes. Um deles, que acabou de falecer há menos de três dias, nem conseguia manter-se de pé. Estava totalmente debilitado e adoentado e não recebia assistência médica medicamentosa.

DW África: O que é que espera deste processo em termos de respeito pelos direitos humanos em Angola?

SF: Espero que esse julgamento se realize o mais rapidamente possível. A ver se, de facto, essas pessoas obtêm a liberdade, para não acontecer o pior devido às condições em que se encontram nas cadeias.