CEDEAO discute situação política da Guiné-Bissau
29 de junho de 2019
Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO) reúnem-se este sábado (29.06) em Abuja, na Nigéria, numa cimeira para discutir, entre outros assuntos, a situação política da Guiné-Bissau.
O Presidente cessante José Mário Vaz, que terminou seu mandato no domingo passado, viajou esta sexta-feira (28.06) para a Nigéria, depois de a maioria dos deputados do Parlamento guineense ter aprovado uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá.
Além do ex-chefe de Estado, estão também em Abuja Cipriano Cassamá, bem como os representantes dos partidos políticos que representam a maioria parlamentar, nomeadamente, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), a Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança, e o Partido da Nova Democracia.
A Guiné-Bissau regressa à agenda da cimeira da CEDEAO por persistir uma crise política no país, mesmo depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março. A CEDEAO, que tem mediado os problemas políticos no país, regressou à Bissau entre 19 e 20 de junho para fazer uma avaliação da situação.
Na altura, recomendou ao Presidente guineense, José Mário Vaz, que indicasse um primeiro-ministro, nomeasse um Governo e marcasse eleições presidenciais até dia 23 de junho, quando terminava o seu mandato de cinco anos. Desde então, o Presidente nomeou como primeiro-ministro Aristides Gomes, depois de recusar Domingos Simões Pereiras, líder do PAIGC, vencedor das eleições legislativas, mas continua sem indigitar o futuro Governo. José Mário Vaz também marcou as eleições presidenciais para 24 de novembro.
Preocupação
O ministro dos Negócios Estrangeiros cabo-verdiano, Luís Filipe Tavares, disse esta sexta-feira que a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) está "bastante preocupada" com a situação política na Guiné-Bissau e que está a analisar "com calma" antes de tomar uma posição.
"O que nós podemos dizer é que temos vindo a acompanhar, eu e os meus colegas ministros dos Negócios Estrangeiros da CPLP. É uma situação que nos preocupa bastante. Tenho estado em contato com todos. Vamos continuar a acompanhar esta situação", disse o chefe da diplomacia de Cabo Verde, país que assume este ano a presidência rotativa daquela organização lusófona.
O ministro cabo-verdiano avançou que teve uma "longa conversa" com alguns colegas ministros da CPLP, que estão a ponderar como vão reagir no sentido de apoiar a Guiné-Bissau. "Nós queremos ajudar para que a Guiné-Bissau possa reencontrar os caminhos da tranquilidade, da normalidade constitucional democrática", afirmou.
Críticas
O líder do PAIGC, com maioria na Assembleia Nacional da Guiné-Bissau, considerou hoje que a resolução de retirar poderes ao Presidente da República foi um "exercício legítimo" para ultrapassar o "bloqueio" criado pelo chefe de Estado. "Esse exercício da Assembleia é legítimo, porque a Assembleia acaba de ser constituída, resultante de uma eleição livre, justa e transparente", defendeu Domingos Simões Pereira.
O líder da União para a Mudança, Agnelo Regala, acusou José Mário Vaz de ter impedido o normal funcionamento das instituições ao marcar a data para as eleições para cinco meses após o fim do seu mandato. Para Agnelo Regala, o Parlamento é o único órgão de soberania na Guiné-Bissau que está em legitimidade de funções.
"A grande verdade é que o Presidente da República, José Mário Vaz, quando devia ter marcado eleições presidenciais para que coincidissem com o fim do seu mandato para haver passagem de poderes não o fez. Portanto, José Mário Vaz pode inclusive ser responsabilizado por esse facto, porque de forma voluntária acabou por impedir o normal funcionamento das instituições do Estado", afirmou.
O Partido de Renovação Social (PRS) considerou que a resolução da ANP que cessou os poderes de Jomav é um atentado à democracia e uma "estratégia diabólica para um golpe de Estado". Para o PRS, que não esteve presente no Parlamento para a discussão e votação da resolução, a aprovação do documento "tem como finalidade um golpe de Estado para subverter a ordem constitucional".