CEDEAO faz ultimato à Guiné-Bissau

Os líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental deram 30 dias aos responsáveis políticos da Guiné-Bissau para acabarem com o impasse político no país. A posição consta do comunicado final da 52.ª conferência de líderes da organização, que teve lugar este sábado (17.12), na Nigéria, na qual foi debatida a situação política na Guiné-Bissau, marcada por um impasse que já dura há mais de dois anos.

No comunicado lido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo, Robert Dussey, os líderes da CEDEAO determinaram dar 30 dias aos políticos guineenses para que cheguem a um entendimento.

Os líderes da organização sub-regional africana deram aquele prazo para que se possa aplicar um roteiro proposto pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, visando a aplicação integral do Acordo de Conacri, nomeadamente a nomeação de um primeiro-ministro de consenso, diz o comunicado.

O Acordo de Conacri é um instrumento proposto pela CEDEAO, em outubro de 2016, para acabar com a crise política na Guiné-Bissau, mas a sua aplicação tem sido objeto de controvérsia entre os líderes guineenses.

"Para permitir a aplicação consensual do roteiro proposto (por José Mário Vaz), a conferência incumbiu ao Presidente Alpha Conde, da Guiné-Conacri, e Faure Gnassinbé, do Togo, de encetarem consultas com todas as partes, num prazo de 30 dias, findo os quais as sanções coletivas e individuais serão aplicadas às entidades que colocam entraves na aplicação do Acordo de Conacri", frisaram os líderes da CEDEAO.

Constataram ainda que, pese embora as recomendações da última conferência da organização realizada na Libéria, no passado mês de junho, não houve avanços na aplicação do Acordo de Conacri. A CEDEAO apela às organizações internacionais, nomeadamente a ONU e a União Africana, para que a acompanhem na aplicação das sanções a serem impostas aos incumpridores.

Roteiro com condições

À chegada a Bissau, após a cimeira, o Presidente José Mário Vaz disse que só vai aceitar a nomeação de um novo primeiro-ministro com a reintegração plena e sem condições dos 15 deputados expulsos no PAIGC, partido vencedor das últimas eleições legislativas.

Quinze deputados ao Parlamento foram expulsos do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), abrindo uma crise no seio daquele partido, que venceu as legislativas de 2014 com uma maioria absoluta. O Presidente guineense considera a crise no PAIGC como a fonte do impasse político no país.

José Mário Vaz disse ter apresentado aos seus homólogos da CEDEAO um roteiro para a saída da crise e que este foi aceite. O documento lido pelo próprio Presidente guineense no aeroporto de Bissau refere que a reintegração no PAIGC dos militantes e dirigentes expulsos, e ainda a anulação de todas as iniciativas em curso naquela formação política com vista ao próximo congresso poderiam conduzir à nomeação de um novo primeiro-ministro.

O PAIGC marcou para entre 30 de janeiro e 4 de fevereiro de 2018 o seu nono congresso ordinário. O Presidente guineense coloca ainda como condição para a exoneração do atual primeiro-ministro, Umaro Sissoco Embaló, e a nomeação de um novo chefe do governo a reabertura do Parlamento, bloqueado há mais de dois anos devido às divergências entre os principais partidos naquele órgão.

José Mario Vaz realça que, cumpridas aquelas condições, aceitaria nomear um novo primeiro-ministro que liderasse um governo inclusivo, que teria como uma das suas missões a realização de eleições, que seriam em simultâneo, em 2019, ou seja as legislativas e presidenciais.

De acordo com o calendário normal, as próximas eleições legislativas deveriam realizar-se em 2018 e as presidenciais em 2019.