Comissão do Oeste Africano defende descriminalização do consumo de drogas

O consumo e a posse de drogas para uso pessoal não deveria constituir um crime porque a experiência mostra que a criminalização desse tipo de comportamento só agrava os problemas sanitários e sociais. A indicação é de documento da Comissão do Oeste Africano sobre as Drogas (WADC, na sigla em inglês), divulgado recentemente (12.06) em Dacar, a capital senegalesa. Conforme o texto, a criminalização pesa significativamente no sistema penal, pois muitos países têm prisões sobrelotadas.

Bijan Farnoudi, porta-voz da fundação Kofi Annan, precursora deste relatório, afirmou aos microfones da DW África que a guerra contra a droga não funcionou.

Por isso, “a comissão defende outra abordagem do problema e que tenha em conta a ameaça para a saúde pública que representa a droga na África Ocidental, mas também noutras regiões do globo”, defende Bijan Farnoudi.

Atualmente, “os grandes traficantes estão livres de qualquer processo jurídico porque são muito fortes e têm bons contactos". Ao mesmo tempo, "os pequenos consumidores que se encontram nas prisões a cumprirem penas de dez anos.

No fim da sua pena, o ex-preso passa a ser um verdadeiro consumidor e não tem nenhuma perspectiva de futuro porque em vez de ter frequentado a escola ele passou dez anos na cadeia”, esclarece o porta-voz da fundação Kofi Annan. Assim sendo, “é preciso perseguir os verdadeiros traficantes e prendê-los em vez de serem colocados os jovens consumidores atrás das grades”, avalia Bijan Farnoudi.

Os jovens consumidores de drogas “precisam de ajuda e não de prisão". "Com esta abordagem pode-se conseguir ajudar aqueles que realmente necessitam da ajuda, os consumidores, e não puni-los”, defende o especialista.

Despenalizar pode diminuir criminalidade

A comissão criada pelo antigo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, e presidida pelo antigo presidente da Nigéria, Olusegun Obasanjo, integra ainda o ex-chefe de Estado de Cabo Verde, Pedro Pires, e o ex-secretário da Organização de Unidade Africana, Edem Kodjo.
Para vários observadores, com a criminalização da droga, não são os traficantes que são presos mas, na maioria dos casos, os consumidores ocasionais. Daí que muitos apoiem a ideia da descriminalização, embora admitam que se trate de uma tarefa difícil, porque muitas pessoas poderão ter a tendência de ver a despenalização como um encorajamento ao consumo da droga, mesmo que não seja essa a ideia da WADC.

Bijan Farnoudi, porta-voz da fundação Kofi Annan, rejeita essa interpretação: “não é colocar a droga à disposição de todos, mas disponibilizá-la a um certo grau. Hoje alguns países, onde algumas quantidades de droga foram disponibilizadas, tiveram consequências muito positivas, por exemplo, o nível de crimes é bem inferior”.

Droga movimenta milhões

Nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, por exemplo, os governos têm defendido que o uso da droga não é uma questão de justiça penal, mas um problema de saúde pública.
Por isso, a comissão criada por Kofi Annan tem apelado, nos últimos tempos, a um maior envolvimento da sociedade civil na luta contra a droga na África Ocidental.

Segundo várias fontes, que citam números veiculados no ano transato pelo Conselho de Segurança da ONU, o valor anual da cocaína que transita pela África Ocidental situa-se em 1,25 mil milhões de dólares, um montante muito superior ao orçamento anual de vários Estados da região.

É verdade que o tráfico e o consumo da droga não são fenómenos novos na África Ocidental, mas, desde meados de 2000, assumiram maior importância e representam uma ameaça à segurança, à boa governação e ao desenvolvimento de vários países da região.