Como combater a impunidade na Guiné-Bissau?

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) apresentou nesta quarta-feira (11.12.), um relatório do estudo realizado em 2013 na Guiné-Bissau intitulado: "40 anos de impunidade", no qual a organização compilou 60 depoimentos ao longo de 40 páginas.

O estudo foi divulgado na conferência internacional Sociedade Civil Contra a Impunidade a decorrer durante dois dias em Bissau .

A corrupção é um dos problemas mais focados na publicação, em que um dos depoimentos alerta para o facto de aqueles que "devem julgar os corruptos" também estarem "envolvidos neste fenómeno.

Pedro Rosa Mendes, escritor e jornalista português, é o autor do estudo e diz: "Há crimes de Estado e até ambientais, há crimes de violência de género e contra as crianças. Há uma impunidade relacionada com golpes de Estado, o assalto não democrático ao poder, as consequências continuadas de corrupção em larga escala e a diferentes niveis da vida pública e também da sociedade."
Os pontos nevrálgicos

Questões da segurança: a desordem pública, o disfuncionamento do setor judicial ou as amnistias: esquecer para repetir, são alguns dos capítulos que agrupam diferentes testemunhos.

Pedro Rosa Mendes levanta algumas questões: "Começar a analisar durante estas quatro décadas onde, por exemplo, se afirmaram culturas não democráticas de exercício de poder."

Os guineenses ouvidos neste estudo também demonstram a sua falta de confiança para com as forças armadas: "O que é que explica que as forças de segurança estejam onde estão hoje, portanto, as pessoas entrevistadas dizem que já não têm forças armadas republicanas, temos diferentes clientelas, diferentes grupos dentro das forças armadas. Onde é que isso começou?"

Sem identificar quem fala, são reproduzidos testemunhos de pessoas representativas dos diferentes setores de atividade e elementos da população guineense e que denunciam situações de impunidade, explica ainda Pedro Mendes.

Os trabalhos decorrem com debates em torno do tema, nomeadamente: “Violência politica e conflitualidade social”, “Corrupção e crimes económicos”, “Violência contra mulheres e crianças”, “Luta internacional contra a impunidade” e “Justiça e impunidade institucional”.

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, instituição que organizou a conferência, Luís Vaz Martins considera que: "Os factos narrados no estudo mostram claramente que se vive num país onde paira o medo no ar, onde o cidadão não tem confiança nas suas instituições, nas suas forças armadas, e é necessária essa tal confiança para que haja um ambiente profícuo."

Durante esta conferência será também apresentado um documentário com testemunhos de combate à impunidade em contextos diversos como no Peru, Brasil, Croácia, Zimbabué, Moçambique e Espanha.

Um sinal de mudança já foi dado

Entre os participantes internacionais inclui-se o jornalista e ativista moçambicano Marcelo Mosse, um dos fundadores do Centro de Integridade Pública: "é muito difícil dar uma opinião abalizada, mas sinto que é um Estado que está a atravessar momentos dificeis, um Estado que nalguns setores se apelida de Estado falhado."

Mas Marcelo Mosse reconhece o seguinte: "Sinto também que há um esforço da sociedade civil guineense em reverter todo esse cenário."

O trabalho reflete a insatisfação dos guineenses sobre os 40 anos de independência do país.

Para todos foi um período desastroso em termos da responsabilização de quem atentou contra o Estado, sublinha o presidente da LGDH no seu discurso.

Para Luíz Vaz Martins, um importante sinal já foi dado, em setembro, quando o Parlamento negou os votos suficientes para aprovar a proposta de lei de amnistia para os autores do golpe de Estado de abril de 2012 que aguarda no agendamento no Parlamento.

Luís Vaz Martins acredita que não passará, apontando esta proposta, tal como outras amnistias no passado, como graves casos de impunidade.