Conselho Constitucional rejeita recurso da RENAMO

Em Moçambique, o Conselho Constitucional (CC) decidiu não dar provimento ao recurso da RENAMO, o maior partido da oposição, que exigia a anulação das recentes eleições gerais, alegando ter-se registado fraude generalizada.

A RENAMO, rejeitou esta sexta-feira (05.12) o acórdão do Conselho Constitucional. O porta-voz do maior partido da oposição em Moçambique, António Muchanga, disse aos jornalistas que não surpreende a decisão do Conselho Constitucional que chumbou o recurso alegando não cumprimento de procedimentos legais, dado ser prática recorrente da justiça moçambicana preocupar-se em agradar o partido no poder, a FRELIMO.

RENAMO alega inúmeras fraudes no processo

A RENAMO alega no seu recurso ter-se registado fraude generalizada caraterizada por abertura tardia de algumas mesas de voto, enchimento de urnas, rasura de alguns editais e circulação de boletins pre-votados, entre outras irregularidades.

António Muchanga sublinhou que a RENAMO “não pode aceitar de forma alguma” os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, CNE.

"A multiplicação de esforços tendentes a persuadir os que viram os seus votos roubados e editais viciados a favor de um candidato e de um partido que não mereceram a confiança da maioria do eleitor a aceitar os resultados fraudulentos é uma afronta à democracia. É um desrespeito à consciência dos moçambicanos".

Muchanga disse que a RENAMO propõe um “diálogo sério” que culmine com a criação de um Governo de gestão para se ultrapassar a crise pós eleitoral, uma vez que, segundo ele, a maioria dos moçambicanos não aceita os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Eleitoral.

"Propomos um Governo de gestão porque precisamos reformar o STAE, Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, e a polícia desde a base ao topo. Necessitamos de tempo por forma garantir que a imparcialidade e a transparência sejam elementos básicos na atuação desses dois órgãos."

E Muchanga destaca ainda: "Também precisamos fazer com que o Conselho Constitucional se torne numa instituição digna e respeitável. Não podemos continuar com instituições que tomem decisões nocivas ao bem estar do povo."

A ideia da criação de um Governo de gestão foi inicialmente lançada pelo líder da RENAMO, Afonso Dlakhama, e ele tem vindo a dessimina-la em comícios populares que está a realizar numa digressão pelo país.

Presidente Guebuza recusa ideia de um Governo de Gestão

O Presidente Armando Guebuza já rejeitou a ideia afirmando que a mesma visa promover a anarquia, numa situação em que existe um vencedor das eleições, de acordo com os resultados da Comissão Eleitoral.

Mas, António Muchanga reage às declarações de Guebuza ao afirmar que "o Presidente normalmente é um homem muito rígido no seu pensamento. Ele precisa ver as coisas acontecerem para poder acreditar. Então terá a oportunidade de ver essas coisas. A verdade é só uma: o povo não aceita os resultados", concluiu o porta-voz da RENAMO.

Muchanga disse ainda que a RENAMO vai desencadear uma luta política visando a criação do Governo de gestão para dirigir o país durante cinco anos até a realização de eleições justas e transparentes no país. Contudo, escusou-se a adiantar pormenores sobre em que consistirá essa luta limitando-se a dizer que “ vão ver quando o momento chegar”.

Medida idêntica já tinha sido tomada em relação ao MDM

A rejeição do recurso da RENAMO pelo Conselho Constitucional segue-se à medida idêntica tomada pelo órgão contra o Movimento Democrático de Moçambique, MDM, terceiro maior partido, acrescida de multa de 701 euros por litigância de má-fé.

Com o julgamento e rejeição dos dois recursos, estão criadas as condições para o CC validar os resultados das eleições gerais de 15 de outubro, ganhas pela Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO, partido no poder, segundo a contagem geral da Comissão Nacional de Eleições .

A RENAMO e o MDM recorreram dos resultados do escrutínio, pedindo a sua anulação, com o argumento de que as eleições foram "fraudulentas".