Conselho Constitucional dá provimento a recurso em Quelimane

A RENAMO, que governa atualmente o município de Quelimane, capital da província da Zambézia, solicitava neste recurso, entre outros pontos, que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) fosse "intimidada" para, "em sede da centralização do apuramento geral das eleições de 11 de outubro", ter "em consideração os votos reclamados referentes a 39 mesas".

"Em face ao exposto, os juízes deste Conselho Constitucional deliberam (...) dar provimento parcial ao recurso interposto quanto ao pedido referente às 39 atas e editais", lê-se no acórdão de 31 de outubro do Conselho Constitucional, órgão que decide contenciosos eleitorais em última instância.

Neste acórdão, o Conselho Constitucional refere que em sede de apuramento geral, a CNE "decidiu por consenso processar os editais e atas em alusão, sem embargo da sua reverificação no processo próprio, de validação das eleições".

O recurso

A RENAMO afirma que através da contagem paralela feita com recurso aos editais e atas das mesas de voto venceu a eleição no município de Quelimane, uma das oito autarquias que controlava em Moçambique. Contudo, na proclamação dos resultados eleitorais, em 26 de outubro, a CNE anunciou que a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) venceu em 64 das 65 autarquias que foram a votos em 11 de outubro, tendo o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) conquistado o município da Beira.

Para estas eleições, o município de Quelimane contava com 180 assembleias de voto, distribuídas por 29 locais, com 130.691 eleitores.

Segundo dados da Comissão de Eleições de Moçambique, em Quelimane, a FRELIMO, partido no poder, venceu com 38.592 votos (49,43%), contra 36.393 (46,62%) da RENAMO, principal partido de oposição, e 2.789 votos (3,56%)do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força política parlamentar.

"Megafraude"

As sextas eleições autárquicas em Moçambique estão a ser alvo de duras críticas vindas de diferentes partidos de oposição e da sociedade civil, que denunciam uma "megafraude" no escrutínio, com destaque para a falsificação de editais, com algumas decisões de tribunais distritais a reconhecerem irregularidades no processo.

O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas em diferentes pontos país para exigir a "reposição da verdade eleitoral".

Mais de 100 pessoas foram detidas e várias outras acabaram feridas em vários pontos do país, sobretudo nas cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, como consequências das escaramuças entre as autoridades e os manifestantes na passada sexta-feira (27.10).

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.