Conselho da UE quer maior controlo migratório fora da Europa

A criação de "plataformas de desembarque" regionais de migrantes e de "centros controlados" nos Estados-membros e o reforço do controlo das fronteiras externas são os pontos principais do acordo sobre migrações.

A ideia que ressalta das medidas acordadas no Conselho Europeu, que reuniu líderes dos 28 Estados-Membros, é impedir que os migrantes cheguem à Europa, com a criação de infraestruturas "do lado de lá" do Mediterrâneo.

Através da rede social Twitter, Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, anunciou que o bloco tinha chegado a conclusões relativas à migração. Contudo, os pontos acordados parecem vagos. Por exemplo, os "centros controlados" serão apenas voluntários, ou seja, não haverá uma resposta una entre Estados-Membros. 

Já as "plataformas de desembarque" ficarão fora da Europa, sendo certamente necessários incentivos financeiros aos "países terceiros” que acedam cooperar nesta atividade, como aliás já foi feito com a Turquia em 2015.

O que são "plataformas de desembarque"?

• Serão plataformas regionais para onde os migrantes resgatados nas águas do Mediterrâneo serão levados.
• As plataformas funcionarão em cooperação com países terceiros, ou seja, ficam localizadas fora da Europa. A medida contará com o apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
• Um dos objetivos, dizem, é combater o negócio dos "passadores", que facilitam e beneficiam da migração ilegal, uma vez que, se resgatados, os migrantes já não entram na Europa.

O que são "centros controlados" e "centros de seleção"?

• Os centros serão locais de acolhimento de migrantes que chegam ao território comunitário. É lá que os migrantes aguardarão a análise do seu caso e saberão se obtêm estatuto de refugiados ou não.
• Os centros vão fazer distinção entre migrantes que, de facto, necessitem de proteção internacional e os que migram por necessidades económicas, que deverão retornar aos países de origem.
• Contudo, a criação de tais centros, e todas as atividades relacionadas, está prevista apenas numa base voluntária, ou seja, não há qualquer imposição aos países.

Gestão de fronteiras externas

O Conselho Europeu reiterou ainda "a necessidade de os Estados-membros assegurarem o controlo efetivo das fronteiras externas da União Europeia (UE) e também "a necessidade de intensificar significativamente o regresso efetivo dos migrantes irregulares".

Os meios da agência europeia que gere as fronteiras, a Frontex, deverão também ser reforçados.

Os líderes da UE acolhem ainda a intenção da Comissão Europeia "de formular propostas legislativas para uma política europeia de regresso mais eficaz e coerente".

Porque é que este acordo é tão importante para Angela Merkel?

O tema da migração continua a gerar polémica em vários países da UE, mas, atualmente, tem uma importância particular para a chanceler alemã.

Angela Merkel tem vindo a enfrentar um período de tensão entre a CDU, a União Democrata-Cristã, o seu partido, e a sua ala bávara, a CSU, a União Social-Cristã, que pode pôr em causa a coligação governamental, e, consequentemente, levar à queda do seu Governo.

O ministro do Interior, Horst Seehofer, ameaçou usar o seu poder para ordenar a recusa de certos requerentes na Alemanha. Por isso, um acordo que traga medidas mais restritivas para a migração ilegal pode ajudar a acalmar os ânimos no seu país, uma vez que Seehofer e o seu partido (a CSU) aceitaram aguardar para analisar se as propostas vindas da cimeira seriam "aceitáveis”.

A chanceler alemã considerou, esta sexta-feira (29.06), que o acordo passa "uma boa mensagem" da União Europeia. Em declarações aos jornalistas, a chanceler sublinhou a importância de ter ficado acordado que "nenhum refugiado tem o direito de eleger o país da UE ou da zona Schengen no qual quer pedir asilo", reforçando-se a solidariedade entre os Estados-membros, no plano interno, mas também a cooperação com os países terceiros, na dimensão externa. 

Oxfam: responsabilidade fica nos países fora da UE

Perante o que foi sendo noticiado sobre o acordo, a Oxfam, uma organização não-governamental (ONG) contra a pobreza, defendeu que este "coloca as responsabilidades em países fora da União Europeia", trazendo consigo "a criação, de facto, de mais centros de detenção de imigrantes". 

 "Quando mais se necessita da liderança europeia para enfrentar os problemas globais, a UE só responde aos seus problemas internos e não corrige os erros do seu atual sistema de asilo", declarou o assessor para a imigração da ONG, Raphael Shilhav, num comunicado. 

A organização concluiu que o Conselho Europeu "não conseguiu chegar a acordo sobre uma reforma do sistema comum de asilo" e que, embora acolha favoravelmente qualquer acordo sobre migração, este não deveria ter um impacto negativo sobre os refugiados e migrantes. 

ONU: são precisos mais detalhes

Já as agências das Nações Unidas elogiam o acordo, mas advertem que falta especificar pormenores, considerando ainda indispensável o envolvimento da União Africana (UA).

Leonard Doyle, porta-voz da Organização Internacional para as Migrações (OIM), disse estar "muito satisfeito com a solidariedade e o consenso" que emergiram da cimeira da UE em Bruxelas, em particular com os "Estados da linha de frente", como a Itália. 

Doyle disse acreditar que a maioria dos "centros de desembarque" planeados pela União Europeia serão na Europa, embora tenha dito que cabe à UE determinar que países os receberão. 

Por seu lado, Charlie Yaxley, porta-voz do Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), disse que "ainda está a aguardar a análise legal" do resultado da cimeira, mas fica feliz em receber uma maior colaboração na questão do asilo.