Corrupção viola direitos humanos dos angolanos

Em suas 680 páginas, o Relatório Mundial 2013, da organização não-governamental internacional Human Rights Watch (HRW), traz um apanhado das principais violações dos direitos humanos, ocorridas durante o ano de 2012, em cerca de 90 países.

Entre os 18 países africanos que ganharam destaque no relatório, Angola mereceu sete páginas.

Corrupção e enriquecimento ilícito

O Relatório Mundial 2013 divulgado pela organização não-governamental internacional voltou a pedir providências ao Fundo Monetário Internacional, em relação aos 32 mil milhões de dólares que desapareceram dos cofres públicos. O valor equivale a 25% do Produto Interno Bruto (PIB), do país.

Se a corrupção aparece entre as violações dos direitos humanos em Angola, também o enriquecimento da família Dos Santos preocupa Iain Levine, diretor-executivo adjunto para programas da Human Rights Watch.

“A filha (Isabel dos Santos) do presidente de Angola (Eduardo dos Santos) tornou-se a primeira mulher africana bilionária. Bilionária”, lembra estarrecido.

“Enquanto isso, a maior parte da população vive em condições de pobreza quase absoluta”, pondera Levine.

Liberdade de expressão vai mal

Também em termos de liberdade de imprensa, o país foi mal avaliado. A organização considera que o ambiente mediático angolano encoraja a auto-censura, porque as leis do país restringem a liberdade de funcionamento das empresas, emperrando também o trabalho dos jornalistas.

“Apontamos muitos casos em que jornalistas foram presos e são frequentemente perseguidos, interrogados pelas autoridades e ameaçados”, comenta.

O especialista em direitos humanos citou as manifestações realizadas pelos jovens angolanos, no início de 2012, em Luanda, como exemplo para ilustrar a falta de liberdade de expressão que também a população enfrenta.

Medo e intimidação

Em seu relatório, a Human Rights Watch cita o caso do jornalista Rafael Marques, atualmente vítima de um processo jurídico por difamação em Portugal.

A HRW considera a forma como o governo angolano trata ativistas de direitos humanos como uma tentativa de prevenir que eles hajam em defesa da população.

“Consideramos isso bastante negativo e preocupante porque cria um ambiente de medo e intimidação”, diz.

A violência que oficiais do governo angolano perpetraram para expulsar do país imigrantes congoleses é apontada no relatório da organização como um ponto crítico de violação dos direitos humanos, especialmente devido à impunidade.

Iain Levine lembra que o caso incluiu violência brutal, violações sexuais de mulheres e meninas e privação de comida e água aos congoleses. “É um problema geral em Angola, a impunidade no caso de abusos cometidos por oficiais do governo”, afirma.

Ambiente eleitoral ”restritivo”

O documento da HRW qualificou como “restritivo” o ambiente em que se realizaram as eleições gerais de 2012.

Iain Levine, diretor-executivo adjunto para programas da organização, destaca que para que eleições possam ser consideradas justas e livres “tem que haver, ao longo de meses, condições em que todos possam exprimir suas opiniões em público, falar livremente com a imprensa, ter liberdade de reunião e assembléia”.

“Essas condições não existiam antes das eleições e nem existem agora”, conclui.

Autora: Cristiane Vieira Teixeira
Edição: António Rocha