Moçambique: CIP exige informação sobre fundos da Covid-19

A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública exigiu esta terça-feira (05.04) que o Governo elabore e publique um relatório de balanço sobre o uso dos fundos alocados por parceiros para fazer face à Covid-19 em Moçambique.

"O Ministério da Economia e Finanças deve elaborar e publicar o relatório de balanço do uso dos fundos da Covid-19, apresentando informação detalhada sobre os montantes desembolsados e a sua execução (especificando os setores e os locais de aplicação)", refere uma nota distribuída pela organização.

Em causa está o pedido de um total de 700 milhões de dólares (637 milhões de euros, no câmbio atual) apresentado pelo Governo moçambicano aos parceiros internacionais em 23 de março 2020, um valor que serviria para cobrir o buraco fiscal provocado pela pandemia no Orçamento do Estado (OE) de 2020, bem como para financiar o combate à doença e dar apoios para os mais pobres.

Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), que cita um relatório do Ministério da Economia e Finanças, Moçambique recebeu 95% do valor até janeiro de 2021 e, ainda segundo a organização, o país terá gastado 55%, pelo menos nos documentos disponibilizados para o público pelo Executivo moçambicano.

Como foram gastos os restantes 294 milhões?

"Até janeiro de 2021, executou-se 55,89%, ou seja, apenas 373 milhões de dólares [339 milhões de euros], faltando por executar 294 milhões de dólares [267 milhões de euros], até ao período em referência", acrescenta o documento.

A ONG questiona sobre o destino do fundo remanescente, exigindo do Governo um balanço que descreva os setores em que os fundos foram aplicados.

"Adicionalmente, insta-se ao Tribunal Administrativo, como auditor das contas do Estado, a auditar as contas e os setores recetores dos desembolsos dos parceiros, especificamente em relação ao Plano de Resposta à pandemia", acrescenta o documento da organização.

Em setembro do ano passado, o CIP tinha já alertado para a falta de informação pública sobre a aplicação dos fundos da Covid-19. Segundo a ONG, empresas públicas beneficiaram de 5,31 milhões de dólares do fundo de combate aos efeitos da pandemia num processo não transparente.