Covid-19: Médicos moçambicanos vão processar Governo

A Associação Médica de Moçambique abriu um processo contra os Ministérios da Economia e Finanças e da Saúde por não cumprirem com as promessas de pagamentos de subsídios de horas-extra e de risco prometidos antes mesmo de Moçambique diagnosticar os primeiros casos do novo coronavírus.

Os médicos denunciam também velhos problemas, como a falta de condições de trabalho e a redução do orçamento para o setor da saúde em quase 6% nos anos de 2018 e 2019.

"Essa situação é preocupante. Este é um país deficitário e o normal era o incremento do orçamento para atender àquilo que são as obrigações do Estado. Existem acordos internacionais a que o país está vinculado, tendo de injetar pelo menos 15% do orçamento para a área da saúde. Infelizmente, nesta altura estamos em menos de 10%", afirmou o secretário-geral da Associação Médica, Napoleão Viola, em declarações ao canal televisivo STV, parceiro da DW África.

Falta de condições

Napoleão Viola lembrou ainda que, nos últimos 15 anos, o sistema nacional de saúde moçambicano se deteriorou, registando-se situações bastantes precárias.

"Há uma série de aparelhos que deviam estar disponíveis para diagnósticos mais específicos. Muitas vezes não estão disponíveis no país e, quando estão, estão avariados", exemplificou.

O jornalista e analista político Fernando Lima acrescenta que os médicos não podem aceitar trabalhar nas condições atuais, sabendo que o país recebeu 300 milhões de dólares dos doadores para conter o avanço do novo coronavírus.

"Eles depois não veem isso a refletir-se no seu dia a dia, na sua atividade. Portanto, aqui há dois fenómenos a separar: há uma situação conjuntural que reporta à Covid-19, mas que de algum modo reflete algum mal-estar mais global."

Para onde vão as doações?

Fernando Lima não tem dúvida de que os problemas no sistema de saúde resultam do conformismo do Governo face às doações.

"Não pode haver justiça social com doações dos benfeitores de Moçambique. Aliás, com a situação de 2016 [dívidas ocultas] sabemos que, ao nível bilateral, a cooperação não terminou. Pelo contrário, muitos dos dinheiros que iam para o Orçamento do Estado foram para projetos de natureza bilateral", refere o analista.  

Recorde-se que, em 2013, os médicos entraram em greve em todo o país para reivindicar aumentos salariais. A Associação Médica de Moçambique denunciou na altura que vários profissionais foram penalizados por aderirem à grave, sofrendo processos disciplinares ou sendo transferidos ou reformados compulsivamente.