Covid-19: "Não houve desvio de fundos no INAS"

"Não houve desvio de fundos nenhuns no INAS. Nós conseguimos abranger 1,7 milhões de famílias quando aconteceu a covid-19", disse Nyeleti Mondlane, à margem de um evento público, citada, este domingo (04.02), pela comunicação social.

Em causa está uma auditoria do Tribunal Administrativo de Moçambique que detetou um desvio num valor equivalente a mais de 24 milhões de euros nos fundos desembolsados em 2021 pelo Estado para prevenção e mitigação da pandemia de covid-19.

No relatório de auditoria, a que a Lusa teve acesso em dezembro, o Tribunal Administrativo refere que identificou "matérias que distorcem as demonstrações financeiras dos fundos desembolsados para a prevenção e mitigação" da covid-19 no exercício financeiro de 2021.

O documento, enviado ao Governo, refere que o Instituto Nacional de Ação Social, instituição pública beneficiária e tutelada pelo ministério do Género, Criança e Ação Social, realizou despesas no valor de cerca de 1,71 mil milhões de meticais (24,2 milhões de euros), valor "do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos".

Embora sem avançar detalhes específicos sobre a aplicação da verba, a governante moçambicana frisou que o montante chegou às famílias mais vulneráveis, remetendo para o Ministério da Economia e Finanças qualquer comentário sobre o caso.

"Era uma experiência nova"

"Era uma experiência nova para setor e o setor tem suas regras. A emergência da covid-19 demandou que agíssemos rapidamente. Então, em alguns casos, os nossos quadros foram a terreno e registaram as famílias em situação de vulnerabilidade e fizeram os pagamentos (...) já respondemos a quem é de direito, que é o Ministério da Economia e Finanças", acrescentou Nyeleti Mondlane. 

Na auditoria do Tribunal Administrativo de Moçambique refere-se ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais (1,1 milhões de meticais) e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais (354 mil euros).

No documento recorda-se que em face dos efeitos da covid-19 na economia, o Governo moçambicano elaborou um "plano de necessidades" orçado em 700 milhões de dólares (633,5 milhões de euros). 

"Nesse sentido, o Governo formulou o pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, em abril de 2020, e o pedido de apoio aos parceiros de cooperação, com vista a cobrir as necessidades", lê-se.