CPLP deve enfrentar desafio da livre circulação, diz Murargy

A livre circulação de pessoas entre os países da comunidade de língua portuguesa é um dos dossiers que volta à mesa de discussão dos chefes de Estado e de Governo na XII Cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) a ter lugar nos dias 31 de outubro e 1 de novembro próximo, em Brasília.

A cimeira da CPLP vai adotar a Nova Visão Estratégica, na perspetiva de uma maior aposta na vertente económica e empresarial. A estratégia foi delineada tendo em consideração os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODM) traçados pelas Nações Unidas.

Em entrevista exclusiva à DW África, o secretário-executivo da CPLP, Murade Murargy, cujo mandato chega agora ao fim, adiantou os temas que serão discutidos durante a reunião na capital brasileira.

Segundo Murargy, o documento a ser apresentado em Brasília resulta de uma ampla reflexão em torno do que os nove Estados membros pretendem que seja a organização criada há 20 anos.

"Era preciso que repenssássemos um pouco a nossa organização sem pôr em causa os princípios que fundamentaram a sua criação, mas ir para além [disso] tendo em conta também que o mundo mudou. Eu achei que era importante que a CPLP, tendo em conta o grande potencial em recursos que tem – todos os seus Estados membros são repositórios de enormes recursos [naturais] valiosos – que podem contribuir para o desenvolvimento e social dos seus respetivos países e conjugarmos esforços entre nós, podíamos dar outros passos”.

Desafios aos lusófonos

O diplomata moçambicano, Murade Murargy, concorda que a CPLP ainda não responde às expetativas e anseios dos cidadãos.

"Porque o cidadão se interroga. Eu também como cidadão posso me interrogar: ‘afinal de contas para que é que serve esta organização?' Eu não sinto que ela exista. É um desafio para todos os secretários-executivos que se seguem, mesmo para aqueles que saíram também”.

Murargy diz que ainda são inúmeros os desafios que se colocam aos Estados membros. "É preciso dar a conhecer a organização para que as pessoas possam criticá-la”, afirma. "É preciso que a CPLP chegue à juventude, às crianças, entre nas escolas, fazendo compreender quais são os problemas e desafios que ela enfrenta, para que as críticas não sejam feitas de forma gratuíta”, adverte o secretário-executivo.

"Em 20 anos, nós não podemos esperar que [a CPLP] esteja igual a uma União Europeia, a uma União Africana, a uma CDEAO (Comunidade de Desenvolvimento dos Estados da África Ocidental) ou a uma SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). A CPLP ainda é muito jovem, ela ainda tem muitos passos que tem que dar para que nós possamos sentí-la”.

Entre os desafios a serem enfrentadados está o da livre cirulação, aponta o secretátio-executivo. "O problema que se coloca é a questão da liberdade de circulação, que é um ponto que neste momento todo o mundo critica, porque não sentimos a CPLP porque não podemos circular. É evidente, tem razão. Eu também concordo com isso”.

Livre circulação

A livre circulação de pessoas e bens entre os países lusófonos é um dos Calcanhares de Aquiles entre os dossiers que passaram pelas mãos de Murade Murargy, pois existem barreiras em cada Estado membro inerentes à inserção na sua região geo-política e económica. Será necessário encontrar uma fórmula para ultrapassar os obstáculos, aconselha o diplomata, reconhecendo que o problema não se coloca apenas a Portugal que faz parte do Espaço Schengen.

"O movimento ou o fluxo migratório hoje no mundo é grande. Há refugiados por todo o lado, por Angola, por Moçambique e os nossos países ainda são frágeis. Então têm que se proteger. E se nós abrirmos as fronteiras ficamos também vulneráveis”.

O executivo insiste que se deve começar por facilitar a circulação de classes profissionais já identificadas, entre as quais os empresários, professores, estudantes, jornalistas e artistas. Além disso, reafirma, será necessário capacitar os serviços de controlo policial.

Neste seu balanço à DW África, Murade Murargy enaltece o esforço para a afirmação do português no mundo como língua comum e sublinha os acordos estabelecidos com organizações similares, entre as quais a CDEAO, a União Africana, a Organização Ibero-Americana e a Comunidade Francófona.

Direitos humanos e democracia

O mandato de Murargy foi igualmente marcado pela polémica adesão da Guiné Equatorial, em julho de 2014, como o nono Estado membro. Marcolino Moco, o antigo primeiro-ministro angolano e primeiro secretário-executivo da organização, disse que a adesão da Guiné Equatorial – um país que não respeita os direitos humanos – foi o dia mais "negro” na história da CPLP. Em reação, Murargy afirma.

"Não foi ‘dia negro' nenhum como ele diz – não sei como é que ele vê e o que é que chama de ‘dia negro', não entendo – mas de toda a maneira hoje, como disse um ex-ministro português [Luís Amado], o assunto da Guiné Equatorial vai se esbater aos poucos com o tempo. O que nós temos é que ter a vontade de abertura”.

No entanto, de acordo com Murade Murargy, a situação dos direitos humanos está a ser seguida com atenção pela organização. "Agora a questão do Estado de Direito, isso sim, estamos a trabalhar com eles. Eles (Guiné Equatorial) deram um grande passo agora nas eleições deste ano, fomos lá fazer observação eleitoral”.

Ao falar especificamente sobre os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), o secretário-executivo da CPLP diz que "em nenhum país africano a democracia é o mesmo modelo europeu”. Ele continua dizendo que "não se pode pretender que seja do mesmo modelo europeu tendo em conta outros fatores, porque uma democracia para ser perfeita é preciso que todo o mundo saiba ler e escrever”.

Para o desenvolvimento destes países e de suas democracias, Murargy ressalta que "é preciso mais educação, para poder ter consciência do que estão a fazer em termos de tomada de decisões políticas. Votar é uma decisão política”.