CPLP preocupada com a situação na Guiné-Bissau

"Seguimos com alguma preocupação os desenvolvimentos na Guiné-Bissau, mas constitui um princípio fundamental da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não interferir nos assuntos internos de cada Estado-membro", afirmou Zacarias da Costa, numa entrevista à Lusa em Lisboa, a propósito dos seus três anos como secretário executivo da organização.

"[Porém], temos a certeza que os guineenses saberão como sair desta situação menos boa. As eleições já foram anunciadas pelo Presidente da República, para o dia 24 de novembro, e naturalmente esperamos que tudo corra com normalidade", disse.

O que conta neste momento para o secretariado executivo é que há uma decisão da última Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em 2023 em São Tomé e Príncipe, que o próximo encontro formal de alto nível da organização será na Guiné-Bissau, e que até já tem datas.

"De 14 a 18 de julho decorrerão todas as reuniões, portanto será a 18 a Cimeira, a 17 o Conselho de Ministros, a 16 o Comité de Concertação Permanente [reunião dos embaixadores representantes dos Estados-membros em Lisboa] e antes as reuniões dos pontos focais da cooperação", salientou. 

Presidência rotativa da CPLP em causa?

Mas, quando questionado se essa decisão poderia ou não alterar-se, caso as eleições no país não corram como esperado e o cenário político da Guiné-Bissau não melhore, Zacarias da Costa respondeu: "obviamente também esperamos que a situação se normalize, para que o país possa assumir a presidência da organização para o biénio 2025-2027".

Contudo, sublinhou que "reverter a decisão ou não" compete aos Estados-membros, salientando ter "a certeza que os Chefes de Estado e de Governo irão acompanhar a situação com muita atenção".

Neste momento, o que há é "uma decisão, uma data e um compromisso de um país, e não de um Presidente ou de um primeiro-ministro, para receber a cimeira em 2025 (...) e também para dirigir a organização no biénio 2025-2027", reiterou.

Sobre o encontro informal de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em Nova Iorque, que decorreu na semana passada, à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas e que, segundo algumas fontes, poderia debater a questão da futura presidência da organização, Zacarias da Costa realçou que se tratou de "uma reunião informal", que "não lhe retira a validade e a importância" porque discutiu questões importantes, tendo em conta a conjuntura global.

Problemas internos

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, marcou eleições legislativas antecipadas para o próximo dia 24 de novembro, depois de ter dissolvido o parlamento, em dezembro de 2023, fora dos prazos constitucionais, e formou um Governo de iniciativa presidencial.

 Além da Guiné-Bissau, a CPLP tem como Estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Quanto às críticas que são frequentemente dirigidas à organização por não se pronunciar sobre questões de direitos humanos ou mesmo de funcionamento das instituições democráticas dos seus Estados-membros que não estão em conformidade com os princípios defendidos pela CPLP, o secretário executivo considerou que "o importante" é que os países da comunidade trabalhem "conjuntamente para reforçar os mecanismos internacionais", porque "a CPLP não pode substituir-se às autoridades de cada país". 

 Para Zacarias da Costa, há muitas vezes a ideia de que a CPLP pode solucionar "todos os males" de cada país, mas o contrário é que deve acontecer, ou seja, "os governos de cada país devem primeiro solucionar os seus problemas" e, no conjunto da comunidade, ser encontrada "uma atuação conjunta, concertada para os problemas de todos". 

 Na sua opinião, "tem havido" cada vez mais esse esforço, mas, nos três anos em que está como secretário executivo, houve eleições em quase todos os noves Estados-membros, "o que implica um diálogo contínuo e um alinhamento de estratégias com as novas autoridades de cada país".

Segundo Zacarias da Costa, em simultâneo tem havido também um esforço da organização para ratificar e pôr em prática acordos já celebrados pelos Estados-membros.

"Estamos a trabalhar para que os Estados-membros, ou pelo menos um número razoável, possa ratificar a convenção multilateral da Segurança Social", até agora só ratificada por Portugal e Timor-Leste. 

 "Precisamos de mais um Estado-membro para que possa entrar em vigor", frisou da Costa.