Crise na Guiné-Bissau? Resposta "cabe ao Presidente"

Depois de várias ameaças públicas, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, decidiu dissolver a Assembleia Nacional Popular (ANP) e pôr fim à décima legislatura, iniciada em abril de 2019. A decisão foi conhecida numa altura em que os deputados estavam reunidos em mais uma sessão parlamentar.

Numa mensagem à nação, esta segunda-feira (16.05), Sissoco Embaló apresentou os argumentos que o levaram a optar pela dissolução da ANP: "A décima legislatura converteu a Assembleia Nacional Popular num espaço de guerrilha política e conspiração de maneira persistente. Muitos deputados têm conjugado os seus esforços com vista a fragilizar as instituições da República, ao invés de tudo fazerem para as fortalecer".

O chefe de Estado alegou ainda que a ANP tem servido de defesa dos deputados "fortemente indiciados pela prática de crime de corrupção" e acusou o Parlamento de criar barreiras ao Tribunal de Contas para o início dos trabalhos que visavam auditar as contas da ANP.

À saída da reunião do Conselho de Estado, o líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, já antevia o que seria a decisão do chefe de Estado: "Nós, enquanto parlamentares, não tememos e estamos a cumprir o que está consignado na Constituição da República e no regimento [da ANP]. Não cometemos nenhum erro e isso é a decisão unilateral do Presidente da República", frisou.

Crise em análise

A DW África contactou os partidos políticos no Governo e na oposição, mas a maioria está esta tarde numa longa reunião para analisar a crise política instalada no país, com a dissolução do Parlamento.

Nélson Moreira, vice-líder da bancada parlamentar do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), um dos partidos que sustentam o atual Executivo, deixou claro, no entanto, que a avaliação dos argumentos para a queda da ANP "só cabe ao Presidente da República".

"Se estamos, ou não, perante a crise, cabe ao Presidente da República. Aquilo que é uma grave crise para o MADEM-G15 pode não ser uma grave crise para o Presidente da República. Por isso, é um direito que lhe assiste e resta-nos agora reforçar a coesão e unidade, a nível da nossa bancada [parlamentar] e do partido, para trabalhar, porque já temos a data marcada para as eleições", afirmou.

18 de dezembro é a data indicada pelo Presidente da República para a realização das legislativas antecipadas na Guiné-Bissau. Umaro Sissoco Embaló garantiu que o primeiro-ministro, Nuno Nabiam e o vice-primeiro-ministro, Soares Sambú, vão manter-se nas respetivas funções até à realização do escrutínio.

"PR trabalha só para se manter no poder"

Esta é a segunda vez, na história democrática da Guiné-Bissau, que o Parlamento guineense é dissolvido por decreto presidencial, depois do então Presidente Kumba Ialá o ter feito, em novembro de 2002.

Para o jornalista António Nhaga, a decisão tomada por Umaro Sissoco Embaló tem um significado claro.

"A queda do Parlamento vem provar que, de facto, o senhor Presidente da República está a trabalhar só para se manter no poder ou, pelo menos, fazer o segundo mandato. Por isso é que ele alega que a revisão constitucional, que é de iniciativa parlamentar, tinha que ser da sua iniciativa para, provavelmente, rever a Constituição e anular o mandato que ainda tem".