Dívidas ocultas: Governo prevê liquidar Ematum até 2024
10 de novembro de 2023
De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo estabelece o objetivo de "finalizar o processo de liquidação de quatro empresas", detidas pelo Estado, casos dos Correios de Moçambique, EMEM, Sociedade Malonda e Ematum.
A Ematum tem como atividade principal a pesca e é uma das três empresas estatais responsáveis pelo processo das dívidas ocultas desencadeado em 2016, envolvendo o alegado suborno de funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (também a Proindicus e a MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.
No mesmo documento, o Governo compromete-se a prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) "nas vertentes operacional, financeira e recursos humanos, com vista à respetiva viabilização e rentabilização".
Também vai "monitorizar o endividamento" dessas empresas e aprovar um Regulamento de Contratação de Bens e Serviços das empresas do SEE, entre outras medidas.
O antigo diretor dos serviços secretos moçambicanos Gregório Leão justificou em setembro de 2021, durante o julgamento do processo das dívidas ocultas em Maputo, a criação da Empresa Moçambicana de Atum com a necessidade de recolha de informação sobre atividades suspeitas na costa moçambicana.
"A Ematum era para pesca de atum e também para nos facultar informação, através de trabalho de 'intelligence' sobre o que estava a acontecer no mar", declarou Leão, em tribunal.
A acusação do Ministério Público apontou que a Ematum recebeu 850 milhões de dólares (727 milhões de euros), tendo sido uma das três firmas usadas como veículo para a materialização do esquema criminoso.
Entretanto, no processo que decorre no Reino Unido, o banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram na quarta-feira ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.
Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique".
"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década", concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.
O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.
O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento. Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos.
Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas. O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.
O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.
O caso das "dívidas ocultas" remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB. Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.