Moçambique falha novo pagamento e sofre consequências

Ao todo, a empresa estatal Mozambique Asset Management (MAM) deve 535 milhões de dólares, mas até agora não pagou nem a primeira, nem a segunda prestação. O montante corresponde a apenas uma parte das chamadas dívidas ocultas, contraídas em 2013 e 2014 também pelas estatais EMATUM e ProIndicus, sem o aval da Assembleia da República.

Segundo o Ministério das Finanças, o Estado falhou as obrigações por estar ainda a negociar um novo plano de pagamentos com os investidores. Em entrevista à DW, a analista moçambicana Fernanda Massarongo fala sobre as consequências para o país.

DW África: Esta é a segunda prestação da dívida pública que Moçambique falha em um ano. Quais as consequências para o país por este incumprimento financeiro?

Fernanda Massarongo (FM): A principal consequência está relacionada com a credibilidade no mercado financeiro internacional. Como sabemos, desde a descoberta das dívidas ocultas e com a instabilidade macroeconómica, Moçambique sofreu um 'downgrade' no 'rating' internacional como país destino de fundos. Chegou mesmo a ter um 'rating' quase igual ao da Venezuela, como um dos países mais arriscados, em termos de juros, para se investir. Esta é uma consequência bastante grave para Moçambique, na medida em que o país é altamente dependente de fluxos externos de capital para o funcionamento da economia.

DW África: O Estado moçambicano diz que ainda está a decorrer o "processo negocial" para conseguir um novo plano de pagamentos. Em que resultará este processo?

FM: É difícil dizer por causa da escassez de informação. Neste momento, existe o relatório da Kroll [de auditoria às chamadas dívidas ocultas], que foi entregue em meados de maio, mas o relatório ainda não foi publicado; o FMI [Fundo Monetário Internacional] solicitou a sua publicação até ao final do mês. Essa publicação é crucial para se prosseguir. Por outro lado, os detentores dos títulos de dívida do Governo de Moçambique já declararam que só vão negociar com o Executivo quando este tiver um programa com o FMI, mas o Fundo já declarou que só retoma o programa quando a dívida voltar a ser sustentável. Portanto, há uma grande incógnita. Ainda não é claro. Se o relatório da Kroll permitir uma retomada das relações com os doadores, poderá, pelo menos, assistir-se a uma certa recuperação da economia de Moçambique e talvez seja possível retomar um certo nível de confiança - melhorar o desempenho económico e a capacidade de fazer face à dívida.

DW África: Qual a sua opinião sobre o pagamento das dívidas ocultas? Muitos analistas defendem o pagamento, ao passo que outros não.

FM: A Constituição e a Lei Orçamental prevêem que qualquer dívida ou garantia feita pelo Estado deve ser aprovada pelo Parlamento e, portanto, deve estar inscrita no Orçamento. Mesmo no caso de alguma dívida ou garantia extraordinária também deve haver uma consulta prévia ao Parlamento. E, neste caso das dívidas ocultas, em nenhum momento estas leis foram respeitadas. O próprio processo de aceitação da existência de dívida foi igualmente oculto, tal como as dívidas. Portanto, há uma ilegalidade gravíssima em relação àquilo que são leis fundamentais do funcionamento do Estado. Então, o pagamento ou a aceitação dessa dívida, como fez o Parlamento há algumas semanas com a inclusão destas dívidas no relatório de contas, põem em questão as regras do funcionamento da sociedade – até que ponto estas leis fundamentais do funcionamento do próprio Estado são válidas no contexto moçambicano. Então, acima de tudo, o pagamento desta dívida tem uma implicação sobre aquilo que é o Estado moçambicano.