Decisão sobre libertação de Chang adiada mais uma vez

Mais uma vez foi adiada a decisão sobre a libertação sob fiança do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang. A decisão do tribunal de Kempton Park só será conhecida no próximo dia 15 de fevereiro, porque houve uma falha de energia elétrica no edifício do tribunal localizado nos arredores de Joanesburgo. 

"Temos estado a funcionar com geradores e o combustível deve ter acabado no gerador porque fomos informados que iriam desligar às 13:00 horas (12:00 na Alemanha)", disse a juíza Sagra Subroyen. 

A decisão da juíza sul-africana foi anunciada na manhã desta sexta-feira (01.02), 10 minutos depois do início da audiência.

Manuel Chang, 63 anos, antigo ministro das Finanças e atual deputado na Assembleia da República da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, entrou na sala do tribunal às 12:38, sob fortes medidas de segurança.A interrupção de energia elétrica no edifício do tribunal sul-africano ocorreu no momento em que a defesa de Chang se preparava para negociar a libertação sob fiança do ex-governante moçambicano. 

Registo sonoro da audição afetado

A falha de energia afetou o sistema de registo sonoro na sala B, onde decorre a audição do caso de Manuel Chang, pelo que não foi possível prosseguir com a gravação da audição desta sexta-feira.

Em entrevista à DW, o constitucionalista alemão André Thomashausen relata que são fequentes as queixas quanto à infraestrutura dos tribunais sul-africanos. "Como temos tido um declíneo bastante agudo na qualidade dos serviços simples, inclusive no sector da administração da justiça, nos tribunais, há muitas queixas dos juizes de que os esgotos não estão a funcionar, que não há sabão, que não há papel higiénico e, assim não admira, infelizmente, não ter havido combustível para o gerador”, diz. 

A juíza Sagra Subroyen adiantou que a 05 de fevereiro, depois da apresentação da argumentação da defesa de Manuel Chang, para efeitos de registo sonoro, transitará para o tribunal de extradição a audição do pedido de extradição dos Estados Unidos, que já estava prevista para esta data.

MP "não recebeu pedido de extradição de Moçambique"

A procuradora sul-africana Elivera Dreyer entregou esta manhã ao tribunal o passaporte diplomático de Manuel Chang na posse da Interpol. Dreyer adiantou que as autoridades sul-africanas receberam na segunda-feira, 28 de janeiro, o processo de extradição dos Estados Unidos.

"O processo de extradição (dos Estados Unidos) foi recebido na segunda-feira, dia 28, pelo Ministério das Relações Internacionais, e foi ontem [quinta-feira] recebido pelo gabinete do ministro da Justiça, foi redigido um memorando e estamos a aguardar a assinatura do ministro para ser depois encaminhado para nós, o Ministério Público", explicou Dreyer.

No final, em declarações a jornalistas, a procuradora sul-africana precisou que o Ministério Público   "não recebeu qualquer pedido de extradição de Moçambique". 

O constitucionalista André Thomashausen explica que existe o "princípio da antecedência". "O pedido dos Estados Unidos foi o que entrou primeiro no sistema. Qualquer pedido subsequente terá de ser decidido na base da decisão sobre o primeiro pedido".

O especialista alerta que Moçambique também poderá fazer esse pedido aos Estados Unidos. "É lá onde deve fazé-lo, porque se existe um conflito de competências jurisdicional em matéria penal, o pedido deve ser sempre dirigido ao país que pretende tentar estabelecer a culpa do arguido”, afirma.

Casa em Mphumalaga tira chances de processo em liberdade

Para André Thomashausen, a apresentação de uma casa alugada em Mphumalaga como residência de Chang, enquanto aguarda pela decisão sobre uma eventual extradição, tira as chances do ex-ministro responder ao processo em liberdade. Isso porque Mphumalaga fica a cerca de 45 quilómetros da fronteira moçambicana. O fato é corroborado por António Muchanga, deputado da Renamo, maior força da oposição em Moçambique. 

“Não havendo residência de Manuel Chang na África do Sul, efetivamente não entendo muito de direito, mas não sei se alguma vez alguêm pode ter caução, porque a caução envolve o termo de identidade e residência. Qual é a casa que vou indicar? Uma casa alugada? E se eu desaparecer de lá, como é que nós ficamos?”, questiona Muchanga. 

Os EUA acusam Manuel Chang de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores mobiliários e lavagem de dinheiro. Chang foi detido no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos em 27 dezembro.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010. Foi no mandato ministerial de Manuel Chang que o executivo moçambicano da altura avalizou dívidas secretamente contraídas a favor de três empresas públicas ligadas à segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.