Defesa dos ativistas de Cabinda quer processar o Estado

A defesa dos 13 jovens ativistas do Movimento Independentista de Cabinda (MIC) – uma nova organização que pede pela autonomia daquela região – afirmou esta sexta-feira (17.08) à DW África que pretende processar o Estado angolano e pedir uma indemnização para os jovens. A decisão da defesa vem após a absolvição dos acusados, na última quinta-feira.

"Nós queremos agora propor uma ação de indemnização contra as pessoas que os mandaram prender. Não se pode compreender que hoje continuam a prender as pessoas, a torturá-las e, por fim, sem quaisquer provas, vão ao tribunal e as pessoas são absolvidas", diz o advogado de defesa, Arão Bula Tempo, referindo-se à decisão da Justiça angolana, que entendeu que as acusações do Ministério Público contra os ativistas não foram comprovadas.

No sábado (11.08), os 13 ativistas foram detidos pela Polícia pouco antes de realizarem um encontro para a apresentação pública MIC.

Acusação

Na última quarta-feira (15.08), um comunicado do Ministério do Interior acusou os ativistas de terem protagonizado um "crime contra a Segurança do Estado" e de "insistir em atos que violam a ordem pública". Segundo o ministério, na posse dos detidos estariam "diversos materiais de propaganda hostil, com conteúdos de caráter divisionista".

Mas o advogado Arão Bula Tempo considera que, segundo a Constituição da República de Angola, "as reuniões não dependem de qualquer autorização, e todos os cidadãos que pretendem se reunir podem desde que não utilizem armas ou outros meios violentos”. "Quer dizer que não havia qualquer crime que poderia pesar contra os jovens ativistas políticos", ressalta.

O comunicado do Ministério do Interior de Angola também chamava os jovens de "delinquentes", facto que foi criticado pela defesa dos ativistas. "Para o Governo angolano, desde que se fale de Cabinda é interpretado como delinquência. Quer dizer que o Governo de Angola aplica a Constituição em outras províncias, mas em Cabinda continuamos a viver uma situação de repressão".

"Flexibilidade dos tribunais"

O deputado da UNITA e ativista de Cabinda, Raul Tati, considera que a absolvição dos 13 jovens sinaliza uma mudança. "Este tipo de acusação, normalmente ligada a questões que têm a ver com a segurança do Estado, há uns tempos atrás seriam uma condenação sumária. Um novo ambiente político está, talvez, a criar alguma flexibilidade do ponto de vista dos tribunais para casos dessa natureza".

Para o deputado, apesar de haver condições políticas para se discutir a autonomia de Cabinda, o Estado angolano "até agora não tem manifestado esse interesse".

"Nós temos estado a acompanhar que há algum pronunciamento de que há alguns cuidados a tomar em relação à Cabinda do ponto de vista da estabilidade política e talvez militar. Mas, o que falta aqui, é que haja vontade clara de se encontrar o diálogo", conclui o deputado da UNITA.