Denúncias de violência contra imigrantes ilegais em Angola

De acordo com números de 2014 do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), semanalmente são expulsos de Angola mais de 1.000 imigrantes em situação ilegal. Por exemplo, em dezembro último a Polícia deteve 884 supostos ilegais, incluindo em mesquitas na capital, Luanda. A DW África entrevistou o responsável da Associação angolana Mãos Livres, Salvador Freire dos Santos sobre o assunto.

DW África: A suposta invasão silenciosa acontece porque a Polícia presta um serviço deficitário?

Salvador Freire dos Santos (SS): Penso que há duas questões a considerar: saímos de uma situação de conflito e algumas partes das nossas fronteiras continuam vulneráveis. Há uma invasão bastante grande de estrangeiros e a Polícia Nacional está a tentar a todo o custo fazer o controlo efetivo das nossas fronteiras, por um lado, para combater a imigração ilegal e, por outro, para evitar, de facto, que surjam outros problemas que venham a afetar a segurança nacional. Por outro lado, é trabalho da Polícia Nacional, e penso que ela tem todos os mecanismos à sua disposição para manter a ordem e tranquilidade nas nossas fronteiras, evitando que isso volte a acontecer. Mas a par de tudo isso somos de opinião que a Polícia deve aplicar os mecanismos internacionais no tratamento das pessoas tidas como ilegais, tratamento digno, que não venha a ofender ou ferir a dignidade dessas pessoas, sobretudo dos direitos humanos em Angola.

DW África: Nos últimos tempos tem havido denúncias de que a Polícia angolana estaria a desrespeitar e a violar os direitos dos ilegais. Tem conhecimento disso?

SS: Temos conhecimento, de facto, de que há uma violação dos direitos humanos perpetrada por agentes da Polícia Nacional no exercício da sua atividade. Por um lado, estamos em crer que estas ações perpetradas pelos indivíduos representam automáticamente a ação do próprio Estado. O Estado deve encontrar mecanismos de, no exercício do poder, banir as violações dos direitos humanos. Quando os seus agentes praticam essas ações, o Estado angolano, ou o Governo, deve intentar uma ação contra os seus agentes de forma a poder permitir que haja respeito pelos direitos humanos, o respeito pelos cidadãos, pelo cumprimento das normas nacionais ou internacionais. Nessa óptica, pensamos que é esse o papel da Polícia Nacional. Evidentemnte nós, Associação Mãos Livres, também temos recebido essas denúncias e a nossa decisão foi de contatar o Governo angolano para transmitir essas violações, uma vez que pensamos que nem todas chegam ao conhecimento das autoridades angolanas.

DW África: Pode-se dizer que a violência, como a que está a acontecer nas detenções, resulta da incapacidade da Polícia fazer frente à entrada de ilegais em Angola?

SS: Não achamos que seja incapacidade, achamos que há má fé, pensamos que a autoridade do prório Estado deve ser mantida, mas com respeito. A Polícia tem toda a capacidade, está munida de meios técnicos, humanos, etc, para poder manter a ordem e a tranquilidade nas fronteiras, mas isso não implica que desrespeite esses direitos.

DW África: E quem garante, por exemplo, que sejam respeitados os direitos dos imigrantes ilegais neste momento?

SS: Nós achamos que falta uma parceria ou seja, a sociedade civil aparecer como fiscalizadora dessas ações. A sociedade civil deve acompanhar todas essas ações relacionadas com violações dos direitos humanos, não só nas cadeias, mas em tudo. Mas um aspeto fundamental que está relacionado com presos e detidos, sobretudo estrangeiros, é a falta de acompanhamneto, a falta de fiscalização por parte da sociedade civil para exigir mais respeito por parte do Governo. Esse é um aspeto que também está traçado na nossa linha de ação e pensamos que com a parceria que pretendemos estabelecer e com o diálogo com o próprio Estado que pretendemos ter, a situação poderá melhorar nos próximos tempos. Mas exigimos desde já que o próprio Estado deve reparar todas as ações que tenham a ver com a violação dos direitos dos cidadãos, não só dos angolanos como dos estrangeiros a viver aqui no nosso país.