Deputados angolanos a postos para discutir Lei da Amnistia

O diploma legal, de iniciativa do titular do poder Executivo e Presidente angolano, João Lourenço, foi aprovado na generalidade pelas comissões de especialidade do Parlamento angolano com 39 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra.

A Lei da Amnistia vai a discussão e votação na generalidade na reunião plenária da próxima semana, após o Parlamento angolano agendar a sua apreciação com urgência.

"Nós estamos satisfeitos, porque sentimos que na primeira reunião conjunta da quinta legislatura, todos os deputados, independentemente do partido político votaram a favor ao recebimento, ao agendamento com urgência na Assembleia Nacional a Lei da Amnistia", afirmou hoje a deputada do MPLA, no poder, Lurdes Kaposso.

Segundo a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), todos os deputados anuíram "com unanimidade" a receção da lei no Parlamento para que seja discutida na próxima plenária de 24 de novembro. "O que fizemos hoje foi a receção da mesma (lei) e, neste momento, agora a lei é da Assembleia Nacional, agora, até ao dia 24, o que vamos fazer é debater na generalidade", sublinhou.

Aval da oposição

A proposta de Lei da Amnistia, apreciada em Conselho de Ministros no dia 8 deste mês, também mereceu o consentimento do deputado da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA, oposição), Nimi-a-Simbi. "Amnistiar as pessoas, sobretudo para converter as pessoas, está bom, apoiamos aqui e agora vamos ver na especialidade para ver qual vai ser o impacto dessa decisão", frisou o deputado do partido dos "irmãos".

Para o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), Manuel da Fonseca, com a lei o Presidente angolano propõe-se em "amnistiar os crimes e ao mesmo tempo conceder perdão às penas".

"Não só nos casos já condenados, mas também nos casos em que os processos se encontram pendentes em sede dos órgãos judiciais, enquanto deputado estarei em condições de dar o meu melhor para participar do debate em sede da especialidade para que a lei possa ser melhorada", assegurou.

O Governo angolano aprovou, a 8 de novembro, a proposta de Lei da Amnistia, para crimes comuns ou militares com penas de prisão até 10 anos, cometidos por nacionais ou estrangeiros nos últimos sete anos, excetuando peculato e branqueamento de capitais.

O documento, agora já em sede do Parlamento para discussão e aprovação, foi aprovado na sessão extraordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente de Angola, João Lourenço.