Dívidas ocultas: Chang declara-se inocente nos EUA

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, o juiz distrital Nicholas Garaufis considerou haver risco de fuga e negou o pedido do ex-ministro de libertação sob fiança.

Os procuradores defenderam que Chang deve permanecer sob custódia porque Moçambique não tem um acordo de extradição com os Estados Unidos da América (EUA).

O antigo ministro pode enfrentar 55 anos de prisão se condenado pelas acusações.

Chang chegou a Nova Iorque na quarta-feira (12.07) ao final do dia, depois de ser extraditado da África do Sul, onde estava sob custódia desde a sua prisão em 2018, tendo-se apresentado hoje num tribunal em Brooklyn.

A acusação dos EUA diz que Chang fez parte um grupo de dirigentes corruptos moçambicanos, que terão conspirado com banqueiros do Credit Suisse para garantir um empréstimo avalizado pelo Estado para projetos marítimos que acabaram por não se concretizar, e avolumaram a dívida pública moçambicana.

Moçambique entrou em incumprimento financeiro relativamente a esta dívida de cerca de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), da qual parte serviu apenas para pagar aos promotores do processo, o que desencadeou um corte no financiamento externo e na ajuda dos doadores internacionais, além de ter arrastado o país para uma grave crise económica e financeira, da qual ainda está a recuperar.

Em 2021, o Credit Suisse pagou quase 475 milhões de dólares, cerca de 425 milhões de euros, para resolver várias investigações sobre a sua participação neste escândalo que colocou em evidência a má preparação dos países pobres para negociar grandes projetos internacionais.

Três banqueiros assumiram culpa

Três banqueiros do Credit Suisse consideraram-se culpados neste caso, e Jean Boustani, um comercial da Privinvest acusado de pagar 200 milhões de dólares, quase 180 milhões de euros, em subornos a dirigentes e banqueiros moçambicanos, foi absolvido em 2019 pelo tribunal de Brooklyn, onde Chang compareceu.

A acusação norte-americana argumenta que Boustani canalizou pagamentos ilícitos para responsáveis como Chang e, com isso, defraudou os investidores norte-americanos ao ajudar a organizar e esconder os subornos nas transações financeiras oferecidas a investidores em Nova Iorque e Los Angeles.

Chang e Najib Allam, o antigo diretor financeiro do Grupo Privinvest, enfrentam acusações que incluem conspiração para cometer fraude bolsista e lavagem de dinheiro.

Allam está no Líbano, país com o qual os Estados Unidos não têm acordo de extradição, e as autoridades norte-americanas vão procurar trazê-lo à justiça caso saia do país e seja detido noutro país, disse o procurador norte-americano Hiral Mehta no mês passado.

Defesa pede arquivamento do caso

Para o advogado de Chang, Adam Ford, o caso devia ser arquivado não só devido ao tempo que já passou até o cliente ser ouvido em tribunal, mas também devido às "péssimas condições" em que o antigo ministro das Finanças estava na prisão sul-africana, em isolamento.

Na sessão de quinta-feira (13.07), Ford disse que Chang "pretende ficar" nos EUA e "lutar contra essas acusações".

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.