'Não há indícios de subornos' nas contas de Nyusi e Guebuza

O juiz Efigénio Baptista, que julga o caso das dívidas ocultas, esclareceu esta quinta-feira (30.09) em tribunal que, nas contas do antigo presidente Armando Guebuza e do atual chefe de Estado Filipe Nyusi, não há indícios de transferências de dinheiro da empresa Privinvest, acusada do pagamento de subornos.

Segundo o magistrado, todas as contas bancárias de Guebuza e Nyusi foram rastreadas, mas não foram identificados movimentos suspeitos.

"Em todas as contas do Presidente Guebuza e da sua mulher não houve recebimento de dinheiro do grupo Privinvest", frisou Efigénio Baptista. Quanto ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, também "não tem nada no processo de que recebeu algum dinheiro do grupo Privinvest".

O juiz desafiou quem tenha informação em contrário, que a "vá entregar na Procuradoria-Geral da República".

Porquê?

Efigénio Baptista respondia às preocupações do réu Gregório Leão, que quis saber por que motivo outros membros do Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança, que incluía Guebuza e Nyusi, não estão sentados no banco dos réus.

O arguido quis saber do juiz: "Agora estou curioso, na minha conta não falou nada. Falou dos outros…"

O magistrado respondeu que "é verdade" que na conta de Gregório Leão "não foi encontrado nenhum dinheiro da Privinvest". Há, no entanto, indícios de transferência de 8,9 milhões de dólares do grupo Privinvest para a conta bancária da sua mulher, Ângela Leão.

Criação da MAM

Inicialmente, o arguido negou ter autorizado a criação da MAM, uma das três empresas que deviam operacionalizar o projeto da Zona Económica Exclusiva, apresentado pela Privinvest. Mas o Ministério Público insistiu, e o arguido acabou por dizer: "A decisão foi tomada por nós para questões operacionais".

A criação da MAM custou ao Estado moçambicano 520 milhões de dólares, um valor que foi acrescido aos 900 milhões de dólares da Ematum e 622 milhões da Proindicus, que elevaram a divida pública para 2,2 mil milhões de dólares.

Em relação a responsabilidades pelo que se passava nas empresas estatais, o arguido apontou na direção de António Carlos do Rosário, que foi presidente da MAM, Ematum e Proindicus: "Ele foi indicado para operacionalizar aquilo que eram as decisões. Os contactos foram todos feitos no terreno com autorização, e ele é que estava no terreno", declarou.

O juiz da causa Efigénio Baptista não ficou convencido com a explicação do réu. O magistrado lembrou que a MAM tinha a tarefa de fazer a manutenção de embarcações que não existiam.

"Acha que era viável fazer um empréstimo de 535 milhões de dólares e começar a pagar até os juros? E veja que os juros da Proindicus já estavam a correr", lembrou. "Porquê ir emprestar outro dinheiro - se tinha juros a pagar - para fazer manutenção de algo que não existia?"

O réu argumentou que a empresa MAM iria fazer manutenção e outros serviços inerentes à segurança do Estado, considerados essenciais.

"Era preciso termos capacidade de manutenção nossa", declarou Gregório Leão, frisando que era também necessário "garantir a formação de quadros para a manutenção desses meios, que têm uma componente militar e não podemos levar para outros Estados repararem".

O arguido António Carlos do Rosário deverá ser ouvido esta sexta-feira.