Dívidas ocultas: "Não há provas" contra oito arguidos
3 de dezembro de 2022
O juiz do caso das dívidas ocultas de Moçambique disse este sábado (03.12) em tribunal que não encontrou "provas suficientes" da participação de oito dos 19 arguidos do processo em qualquer crime. O juiz Efigénio Baptista falava durante o quarto dia da leitura da sentença do maior caso de corrupção na história de Moçambique.
"Não se trata de assumir que não tiveram envolvimento em qualquer atividade criminal, mas sim de assumir que não foram encontradas provas suficientes", declarou Baptista.
Entre os oito arguidos sobre os quais o magistrado disse não ter apurado prova está Mbanda Anabela Buque Henning, irmã de Ângela Leão, arguida e mulher do arguido e antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão.
Também não foram encontrados elementos probatórios em relação a antigos funcionários de uma agência de câmbios apontada pela acusação do Ministério Público moçambicano como veículo para a lavagem de dinheiro arrecadado no esquema das dívidas ocultas.
Sentença continua na segunda-feira
Nos três primeiros dias da leitura da sentença, o juiz considerou provadas as acusações contra Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, antigos dirigentes do SISE e de outros arguidos implicados no processo.
O juiz anunciou hoje que a leitura da sentença prossegue na segunda-feira, debruçando-se sobre elementos de direito.
No banco dos réus estão sentados 19 arguidos acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo