Dívidas Ocultas: Sentença do processo adiada para novembro
18 de julho de 2022
O juiz do caso das dívidas ocultas, Efigénio Baptista, anunciou esta segunda-feira o adiamento da leitura do sentença do processo principal do caso das dívidas ocultas para o dia 30 de novembro próximo, soube a DW de fonte oficial.
"Dada a especial complexidade da causa, o volume do processo de mais de 30.000 páginas e a sobrecarga de trabalho com os arrestos, embargos, e agravos, vai ser adiada a data da leitura da sentença para o dia 30 de novembro de 2022", lê-se num despacho a que a DW teve acesso nesta segunda-feira (18.07.)
A leitura da sentença do julgamento, que começou em 23 de agosto de 2021, estava marcada para 01 de agosto, mas o juiz da causa já tinha alertado para a possibilidade de adiamento da data.
Nas suas alegações finais, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.
A acusação pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 850,5 mil dólares (779 mil euros) calculados até 2019.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.