"Mabunda é peça-chave para a lavagem de dinheiro"

O julgamento do caso das dívidas ocultas entrou esta segunda-feira (13.09) na quarta semana com a audição de Fábio Mabunda, dono da "M. Moçambique Construções" que assinou um contrato de prestação de serviços de construção com o grupo Privinvest.

Mabunda terá recebido 9 milhões de dólares que seriam, na verdade, para Gregório Leão, na altura diretor-geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE). Em tribunal, admitiu esta segunda-feira (13.09) que não prestou os serviços contratados.

Em entrevista à DW África, Adriano Nuvunga, diretor executivo do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), salienta que a audição de Fábio Mabunda é peça-chave no processo.

DW África: O depoimento de Fábio Mabunda poderá mudar o rumo do julgamento?

Adriano Nuvunga (AN): O julgamento de Fábio Mabunda é importante. Ele é o rosto da família Leão, na forma como fizeram a lavagem do dinheiro. Mabunda é a peça-chave para a lavagem do dinheiro. Ele declara-se inocente, mas Mabunda passou de uma situação sem dinheiro nenhum para a partir de uma certa data gerir quantidades elevadíssimas.

DW África: Em que aspetos o depoimento de Mabunda poderá ser uma peça-chave?

AN: Primeiro vai permitir compreender como foi feita a lavagem de dinheiro. Em segundo, e mais importante, é que se trata de Gregório Leão, o diretor-geral do SISE, uma pessoa da mais alta importância da Inteligência do Estado moçambicano. Este tipo de crimes são, na verdade, uma traição à pátria. É importante compreender como ele e este grupo de pessoas faz os esquemas de expropriação e de lavagem de dinheiro. Esse é o crime principal que tem lesado os moçambicanos.

DW África: Em tribunal, Fábio Mabunda entrou em algumas contradições: disse não ser capaz de esclarecer algumas questões ou não recordar certos pontos como as datas em que recebeu o dinheiro o grupo Privinvest. Isso poderá condicionar a chegada às respostas que acabou de referir?

AN: Não me parece que seja o caso. Existem as declarações dele e há a prova documental que está na posse quer do Ministério Público, quer do tribunal. Sempre foi assim com as anteriores audições. Na primeira parte os arguidos são devidamente preparados pelos seus advogados para fazerem declarações em certo sentido. Mas quando enfrentam questões que não esperam que venham do Ministério Público e do Tribunal, já começam as contradições que oferecem pistas importantes para o esclarecimento. Parece-me que é parte de algo que já estamos habituados desde que começou esse julgamento.

DW África: O CDD alertou para o facto de o Tribunal Administrativo ainda não ter tomado uma decisão em relação ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para responsabilizar financeiramente os gestores públicos envolvidos nos empréstimos ilegais de mais de dois mil milhões de dólares para as empresas ProIndicus, MAM e Ematum. Estão a ser protegidos pelo Tribunal Administrativo?

AN: Passam sensivelmente três anos desde que o Ministério Público solicitou ao Tribunal Administrativo a responsabilização financeira de gestores públicos envolvidos em empréstimos ilegais para a ProIndicus, MAM e Ematum. Desde lá a esta parte, existe um silêncio completo por parte do Tribunal Administrativo. As pessoas em causa são Manuel Chang, que era Ministro das Finanças, Ernesto Gove, que era Governador do Banco de Moçambique, Maria Isaltina Lucas, que era a antiga Diretora Nacional do Tesouro, Piedade Macamo, antiga Diretora Nacional e adjunta do Tesouro, o próprio Gregório Leão e António Carlos do Rosário.

O Tribunal Administrativo mantém-se em silêncio, a nosso ver como parte de uma ação desse mesmo tribunal que já é conhecido por ser o cemitério de processos para impedir a justiça e a responsabilização. Essa é a parte nevrálgica do processo. É a parte da autorização. Os que estão a ser julgados agora estão a sê-lo por terem concebido e, por via disso, recebido subornos. Mas a questão central é o nível de autorização. Mas é sobre este grupo de pessoas que autorizou que deve cair a responsabilização maior e neste momento o Tribunal Administrativo senta-se em cima desse processo para impedir justiça.