Dívidas ocultas: Moçambique mantém ação contra Privinvest

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, explicou esta segunda-feira (02.10), que o acordo extrajudicial com o grupo UBS sobre o financiamento da compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse cobre apenas um empréstimo de 2013 à Proindicus, empresa estatal moçambicana, e "outros processos não serão prejudicados" pelo entendimento, incluindo o processo contra a Privinvest.

Moçambique alega que o país foi vítima de uma conspiração e que a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, pagaram subornos superiores a 136 milhões de dólares (127 milhões de euros) a altos funcionários moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos nas negociações. As autoridades moçambicanas recusam-se a dizer o valor da compensação que exigem ao construtor naval.

A Privinvest, por sua vez, alega que cumpriu o seu compromisso contratual, obrigações e todos outros pagamentos efetuados foram investimentos, pagamentos de consultoria, remuneração legítima ou contribuições para campanha política.

Acordo com Credit Suisse

A agência Bloomberg noticiou, no sábado, que o grupo UBS, ao qual pertence o Credit Suisse, estava a oferecer até cerca de 94 milhões de euros para deixar cair o processo contra o banco Credit Suisse.

O acordo entre Moçambique e o grupo UBS, ao qual pertence o Credit Suisse, colocava em causa o início hoje do julgamento do processo na Justiça britânica também devido ao recurso admitido pelo tribunal sobre a imunidade do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi. A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado.

Mas, esta segunda-feira, o ministro Max Tonela assegurou que, além de não prejudicar outros processos, o acordo com o grupo UBS vai restaurar a confiança dos investidores internacionais e "traz vantagens para Moçambique, apresentando-se como solução equitativa que atende à necessidade de mitigar riscos e custos inerentes ao litígio judicial". Mas não foram avançados pormenores, entre os quais o dinheiro envolvido.

"Qualquer uma das partes do acordo terá de se abster de trazer detalhes sobre o mesmo porque o impacto sobre os que não estão no acordo é objeto de consideração ainda em sede da audiência de julgamento", frisou o procurador-geral adjunto de Moçambique, Ângelo Matusse. 

Dinheiro gasto em advogados

O ministro da Economia e Finanças adiantou, esta segunda-feira, em conferência de imprensa, que Moçambique gastou, desde 2019, cerca de 80 milhões de dólares com advogados para o caso das "dívidas ocultas" em Londres.

"Há advogados contratados que defendem a causa de Moçambique e um dos objetivos do acordo é mitigar riscos, mas também assegurar custos mais baixos possíveis, tendo em conta que não há previsibilidade de quanto tempo o processo de julgamento vai ainda decorrer e os custos associados", disse Max Tonela.

As autoridades justificam a contratação de advogados britânicos para assistir o Ministério Público por se tratar de uma "ação que corre em praça jurisdicional estrangeira".

Um caso que já tem uma década

O caso remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, aprovou empréstimos de três empresas estatais moçambicanas (Proindicus, EMATUM e MAM) para financiar barcos de pesca e equipamento de segurança marítima. 

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.

O escândalo envolveu mais de 1,5 mil milhões de dólares e levou à suspensão de apoios internacionais, incluindo do Fundo Monetário Internacional (FMI), que só retomou a ajuda financeira ao país anos mais tarde.