Dívidas ocultas: RENAMO insiste que Nyusi deve ir a tribunal

"O Presidente da República deve ser ouvido no âmbito do processo que está a correr, porque nos termos do artigo 35 da Constituição todos os cidadãos são iguais perante a lei", declarou  Ossufo Momade, presidente da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), esta segunda-feira (21.02), em conferência de imprensa em Maputo.

Em causa está o facto de o antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza ter insistido, na semana passada, que Filipe Nyusi podia esclarecer detalhes da execução do Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP), uma vez que era coordenador do comando operativo, na qualidade de ministro da Defesa, na época em que os projetos que culminaram com as dívidas ocultas foram concebidos.

Na sequência das declarações de Armando Guebuza, que falava em tribunal como declarante, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que atua no processo como auxiliar do Ministério Público, submeteu um novo requerimento para que Filipe Nyusi seja interrogado no caso, mas o pedido foi rejeitado pela terceira vez pelo juiz do processo principal das dívidas ocultas, Efigénio Baptista.

Justiça "capturada pelo regime"

Para a RENAMO, a posição do tribunal revela que o sistema judicial moçambicano está "capturado por um regime criminoso". "O comportamento do tribunal e da Procuradoria-Geral da República é mais uma evidência de que o Estado está capturado por um regime criminoso", frisou o presidente da RENAMO.

Além de insistir na audição do atual chefe de Estado moçambicano, a Renamo criticou o posicionamento de Armando Guebuza, que alegou que seria "irresponsável" pedir ao parlamento a aprovação das dívidas ocultas porque o principal partido da oposição, que tem representação parlamentar, estava em guerra com o Governo.

"A RENAMO não é inimiga", frisou o Ossufo Momade, acrescentando que se trata de uma "falsa narrativa" que procura justificar "o maior calote financeiro" que o país conheceu.

Julgamento

As audiências do julgamento das dívidas ocultas começaram em 23 de agosto de 2021. Há 19 arguidos acusados pela justiça moçambicana de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.