Dívidas: Privinvest teria de provar que não tem recursos

A Privinvest manifestou, esta quarta-feira (18.09), a intenção de recorrer da sentença do Tribunal Comercial de Londres no caso das dívidas ocultas

A empresa do falecido Iskandar Safa alega, entre outras coisas, o risco de insolvência, caso tenha de compensar Moçambique em cerca de 1,8 mil milhões de euros.

Para o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) esse é um falso argumento, pois a Privinvest sempre pode negociar as modalidades de pagamento.

Em entrevista à DW, Benilde Nhalevillo, diretora da ONG, manifestou o receio de que este caso se venha a arrastar por muito tempo, bem como das implicações políticas e económicas desta fase que se avizinha, penalizando os moçambicanos.

DW África: A Privinvest pretende recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres de compensar Moçambique em mais de 1,7 mil milhões de euros no caso das dívidas ocultas. A decisão surpreende?

Benilde Nhalevillo (BN): Não, não nos surpreende. Mas nós como FMO, na altura em que Moçambique ganhou a causa, já colocávamos muito essa possibilidade de eles recorrerem. Mas talvez o que eu possa dizer é que defrauda um pouco as expectativas dos moçambicanos no geral, as expectativas de que os moçambicanos fossem ou sejam compensados pelos danos causados e este recurso, de facto, leva-nos um passo atrás em relação às expectativas que nós tínhamos.

DW África: O que é que uma nova batalha judicial pode significar para Moçambique?

BN: Eu olho isso sob duas perspetivas. A primeira perspetiva política, porque há recurso, há uma série de coisas, de pessoas e instituições que têm que ser ouvidas e também nós sabemos que Moçambique tem essa lacuna de não ter partilhado determinados documentos e não sei se agora, quando do recurso, portanto, iriam partilhar.

Mas, por outro lado, também sobretudo tem as implicações económicas, não é? Porque recurso significa mais gastos com advogados e com outras despesas judiciais e Moçambique, sabe-se, tem estado nessa batalha de pagar ao Credit Suisse. Então, penso que em termos económicos também é uma perda.

Acho que o facto de Moçambique ter ganhado no Tribunal de Londres antes, se calhar, colocava-se a possibilidade de o Governo do Estado moçambicano usar parte desses fundos para cobrir parte dessas grandes despesas que são feitas com advogados e outras custas judiciais. Mas para nós, acima de tudo, vamos continuar a lutar para que os moçambicanos sejam compensados.

DW África: A empresa do falecido Iskandar Safa invocou, entre outras razões, a falha de Moçambique em divulgar documentos oficiais importantes, pelo que "um julgamento justo não era possível". Não é extemporânea esta desculpa?

BN: É difícil dizer se é extemporâneo ou não, mas há uma coisa que quase tenho a certeza é que se Moçambique não partilhou esses documentos antes, não iria partilhar agora. Mas também talvez adiantar que, um dos receios que nós temos é que talvez a Privinvest queira forçar uma solução extrajudicial e, para nós moçambicanos, isso não seria muito bom porque provavelmente poderia-se incorrer até, se calhar, em outros custos.

DW África: Está a falar de uma arbitragem?

BN: Se calhar, porque nós pudemos acompanhar outras formas de negociação que se tentou encontrar e nós temos receio que isso possa voltar a acontecer e que isso possa implicar na não recompensa dos moçambicanos. O que nós gostaríamos mesmo era que, de facto, se pudesse manter esta decisão e a Privinvest, de facto, recompensasse os moçambicanos. Esta para nós seria a grande vitória.

DW África: A decisão de recurso é baseada também na alegação da empresa naval de que o pagamento da compensação iria empurrar a empresa para a insolvência, sendo que o pagamento da compensação pode ser negociado. Não seria este um falso argumento?

BN: Com uma empresa dessa dimensão, é difícil dizer que, de facto, teriam que recorrer à insolvência. Penso que realmente é uma falsa justificação, se calhar, porque eles não estão felizes com a decisão anterior.

DW África: Vê chances de a Privinvest sair-se vitoriosa?

BN: É uma resposta difícil, mas eu acho que eles teriam de provar com evidências, de facto, que eles não têm recursos. E acho que um trabalho bem feito, um processo bem gerido, duvido que essa seja a realidade, que realmente eles não tenham recursos para compensar Moçambique. Então, acho que teria de ser uma batalha. E isso mostra, mais uma vez - que é uma das coisas que tínhamos receio – que, se calhar, ainda estamos longe de terminar esse processo e que se vai arrastar por muito mais tempo.