Dúvidas sobre nomeação de Isabel dos Santos para Sonangol

A notícia sobre a nomeação de Isabel dos Santos para a Sonangol foi recebida com alguma surpresa em Lisboa, onde a empresária detém capital em empresas estratégicas.

Alguns setores, sobretudo empresariais e escritórios de advogados com interesses em Angola, são prudentes quando solicitados a reagir à indicação da filha do Presidente José Eduardo dos Santos para chefiar a petrolífera estatal angolana. Mas, esta segunda-feira, quando Isabel dos Santos tomou posse como presidente do conselho de administração da petrolífera estatal angolana Sonangol, as ações do Millennium BCP (Banco Comercial Português) voltaram a cair.

Os títulos estão em queda desde que a empresária foi nomeada para o cargo na quinta-feira (02.06) por indicação do pai, o Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

Segundo Celso Filipe, do Jornal de Negócios, acentua-se o clima de grande interrogação em relação ao banco, tendo em conta que a Sonangol é o maior acionista, com 17,84% do capital. "Mesmo dizendo que esta participação da Sonangol vai passar para o Ministério das Finanças angolano, fica sempre no ar a ideia de que Isabel dos Santos terá uma palavra decisiva sobre o que fazer com essa participação", comenta o jornalista e autor do livro "O Poder Angolano em Portugal - Presença e influência do capital de um país emergente".

"Como Isabel dos Santos também já é acionista do BPI e também se encontra numa situação de conflito com o CaixaBank, por causa de uma OPA [oferta pública de aquisição] lançada pelos espanhóis e também por causa do que fazer ao BFA em Angola, neste momento o que [a empresária] consegue fazer é pôr um grande ponto de interrogação em relação ao futuro próximo dos [dois] bancos portugueses: o BPI e o BCP."

Conflitos de interesses

Para o jurista Rui Verde, "a grande questão" tem a ver com conflitos de interesses em Portugal, a partir do momento em que Isabel dos Santos assume a presidência da Sonangol: "Face à lei, quer angolana quer portuguesa, ela não pode votar ou não pode participar em assuntos em que tenha interesses do outro lado. - Na Galp ela participa em conjunto com a Sonangol para formar a maioria. E mais, aparentemente a participação dela foi financiada pela Sonangol. Há aqui um conflito, uma quase oposição de interesses. Como é que se vai resolver?"

Um segundo aspeto, acrescenta o professor de Direito, está relacionado com a participação na NOS, empresa portuguesa de comunicações que também tem capital angolano e "que foi realizada com um empréstimo proveniente da Unitel [e que], por sua vez, parece que terá sido proveniente da Sonangol. Isto é, a Sonangol foi a grande financiadora de Isabel dos Santos - quem empresta o dinheiro e quem o recebeu emprestado passa a ser a mesma pessoa."

Risco em negócios com Isabel dos Santos

Os conflitos de interesse, refere o jurista, podem afetar as participações em Assembleias Gerais e em Conselhos de Administração, embora, à partida - face à lei portuguesa - não constituam crime ou sejam sequer ilegais. Mas existindo, explica, pode-se evocar sempre a nulidade do negócio: "Qualquer negócio em que Isabel dos Santos participe e em que esteja a Sonangol de um lado, por exemplo, e do outro lado esteja algum banco em que ela também tenha participação ou alguma atividade pode ser anulável num tribunal, à partida" por questões de "garantia jurídica".

"Quem negociar com Isabel dos Santos neste momento corre um risco de ver os seus contratos anulados, desde que esteja na teia dos interesses dela, públicos ou privados", diz Rui Verde.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira (06.06), Isabel dos Santos decidiu renunciar ao cargo de administradora na NOS, Banco BIC Português e Efacec Power Solutions. Mas, para Rui Verde, tal decisão "é irrelevante, pois o ponto essencial é a detenção de posições dominantes ou qualificadas nas empresas que permitam tomar decisões, seja diretamente ou indiretamente, por interpostos administradores nomeados."

Mais ninguém competente?

Segundo o jornalista Celso Filipe, a nomeação de Isabel dos Santos para chefiar a petrolífera estatal angolana propicia um "clima de intriga".

"Não há muito tempo, quando [a empresária angolana] foi acusada pela Transparência Internacional de ser uma das 15 pessoas mais corruptas do mundo, Isabel dos Santos respondeu dizendo que todos os seus negócios eram transparentes e que não negociava com o Estado angolano. [Mas], neste momento, Isabel dos Santos entra numa empresa detida a 100% pelo Estado angolano. Portanto, essa premissa agora deixa de ser válida. Não deixa de ser filha de quem é e dessa circunstância ser um combustível forte para alimentar esse clima de intriga."

A ideia com que se fica, segundo o jornalista, é que não existe mais nenhum gestor competente senão Isabel dos Santos. Mesmo "reconhecendo-se que Isabel dos Santos é competente, será a única?"