Dúvidas sobre novo sistema de videovigilância em Cabo Verde

O Governo cabo-verdiano assinou na segunda-feira (12.07), na Cidade da Praia, um acordo com a empresa chinesa de telecomunicações Huawei para a implementação do projeto Cidade Segura.

O Executivo pretende diminuir a criminalidade no país em 30 % com a instalação de um sistema de videovigilância nas cidades da Praia (ilha de Santiago), Mindelo (São Vicente), Santa Maria (Sal) e Sal Rei (Boa Vista).

Criminalidade

Nos últimos anos, tornaram-se frequentes os assaltos na capital cabo-verdiana. No último fim-de-semana, por exemplo, uma professora do ensino secundário denunciou na televisão pública nacional que foi assaltada em Achada de Santo António, o maior bairro da cidade, na presença de dois filhos menores.

Na semana passada, durante a comemoração do Dia da Independência Nacional, o Presidente da República chamou a atenção para o sentimento de insegurança que afeta a população. Jorge Carlos Fonseca afirmou que a pequenez do país não compadece com a prevalência do medo e da existência de zonas e locais onde não se pode ir.

Para combater o fenómeno, o Governo cabo-verdiano apostou na instalação do sistema de videovigilância e na construção de um Centro de Comando Operacional, na Praia.

"Desde o início de 2017, registamos menos ocorrências todos os meses, mas é verdade que vamos tendo crimes mais violentos, e esta abordagem é para percebermos por que razão isto está a acontecer. Diria que também há grande sentimento de impunidade", afirmou o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha.

Não confundir "meios" com "impactos"

O criminologista João Santos diz, no entanto, que não se deve confundir os "meios" com os "impactos, em termos de resultados".

Numa entrevista à Rádio de Cabo Verde, o ex-Comandante Geral da Polícia Nacional sublinha que só "posteriormente" se poderá avaliar se o sistema de videovigilância contribuiu para a redução da criminalidade.

Santos entende que o projeto Cidade Segura deve ser acompanhado de outras medidas. "Tal como reclamamos muitas vezes de que as nossas cidades não têm muitos espaços verdes, esquecemos, por exemplo, que a criação de um espaço verde, se não for acompanhada de uma iluminação devida, pode transformar-se numa sombra, num lugar perigoso", afirmou.

Privacidade

Além disso, o criminologista adverte para uma possível redução da privacidade com a instalação do sistema de videovigilância. "Os dados, as imagens, os sons captados podem também ter um destino que não aquele a que está vinculado. O que muitas vezes acontece é que quem faz uso destas coisas tende a abusar, a bisbilhotice estará sempre por detrás", comenta o antigo Comandante Geral da Polícia."Os cabo-verdianos não irão perder a privacidade mas terão uma limitação, isto é óbvio", acrescenta.Mas o ministro cabo-verdiano da Administração Interna, Paulo Rocha, garante que esta questão não se coloca.

"Não vejo questões de privacidade. Estamos a falar de vias públicas para a videovigilância, estamos a falar de ruas, avenidas e praças, lugares sujeitos a vigilância das forças de ordem nos termos legais. Estamos a acautelar tudo o que sejam direitos, liberdades e garantias individuais", assegurou Rocha.

Alguns cidadãos contactados pela DW preferiram não falar sobre o assunto por desconhecerem ainda os meandros e a amplitude do sistema de videovigilância.

O projeto, avaliado em cerca de 4,2 milhões de euros, prevê um sistema de alerta inteligente e de comunicação operacional integrado (voz, mensagens e dados).

Na primeira fase, o sistema será instalado nas ruas da Praia, até janeiro de 2018, para numa segunda fase, até ao final do ano próximo ano, chegar às vias públicas das ilhas de São Vicente, Sal e Boavista.