Eleições em Angola: CNE indefere reclamações sobre atas

A informação foi transmitida esta terça-feira (30.08) pelo porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Lucas Quilundo, no final da sessão plenária que sucedeu à publicação dos resultados definitivos do escrutínio nacional, dando conta que o plenário apreciou três reclamações e nenhuma estava relacionada com os resultados das eleições.

Segundo Lucas Quilundo, a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), pretendia, na sua reclamação, que a CNE fizesse a afixação das atas sínteses nas assembleias de voto.

"E é claro que não tendo o requerente indicado, como determina a lei orgânica das eleições gerais, que impõe a necessidade de fundamentação e provas dos factos que alega, o plenário da CNE indeferiu esta reclamação", disse aos jornalistas.

Duas reclamações da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foram igualmente apreciadas e indeferidas pelo plenário do órgão eleitoral.

"Uma segunda reclamação da UNITA, subscrita pelo seu mandatário, pretendia-se que se pudesse constar ou fazer-se consignar na ata do apuramento das eleições gerais uma reclamação", explicou Lucas Quilundo,

A recusa, argumentou o comissário nacional da CNE, "deveu-se do facto da mesma ter sido colocada fora de tempo, ou seja, a intenção do mandatário da UNITA em fazer constar da ata a sua reclamação que na altura se desconhecia".

"Não pode ser atendida na medida em que a ata de apuramento nacional já se encontrava aprovada sem qualquer contestação pelo que a matéria não poderia constar", salientou.

O plenário da CNE indeferiu ainda uma reclamação da UNITA, subscrita pelo seu mandatário junto da Comissão Provincial Eleitoral do Moxico, leste de Angola, que pretendia ver corrigidos resultados obtidos pelo seu partido naquele círculo eleitoral.

"E não foi atendida por falta de legitimidade deste mandatário, na medida em que sendo ele do Moxico não tem legitimidade para arguir junto do plenário da CNE e por esses factos, as mesmas foram liminarmente indeferidas", sustentou Lucas Quilundo.