Candidatura do RD recebe sinal verde após decisão judicial
30 de agosto de 2023
O Conselho Constitucional deliberou hoje (30.08) que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana deve aceitar a candidatura autárquica da Revolução Democrática (RD), partido fundado por dissidentes da Renamo, e anulou o sorteio das listas realizado na terça-feira.
"Determina que a CNE receba a candidatura do partido RD no prazo de 48 horas (...) Concomitantemente, anular o sorteio das listas definitivas [ordem nos boletins de voto, sem a RD] realizado no dia 29 de agosto de 2023", lê-se no acórdão 11/CC/2023, sobre o recurso daquele partido à decisão da CNE, que o excluiu das sextas eleições autárquicas, agendadas para 11 de outubro.
A CNE justificou a não aceitação da candidatura -- através do grupo de trabalho criado para o efeito - com o facto de o partido ter formalizado a entrega das listas fora do prazo estabelecido e por utilizar símbolos da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição no país.
"A Lei Eleitoral não prevê, em nenhum dos seus articulados, uma norma que habilita a CNE a delegar os poderes de decisão de aceitar ou rejeitar as candidaturas. Os grupos de trabalho criados para a receção de candidaturas são meras caixas de correio que devem canalizar os documentos apresentados por cada candidatura ao plenário da CNE para deliberação carecendo, portanto, de competência para o efeito", justificam os cinco juízes do Conselho Constitucional.
A Renamo tem alegado que a RD usa símbolos e sigla parecidos com os do partido, nomeadamente as imagens de André Matsangaísse e Afonso Dhlakama, defuntos fundadores e presidentes do maior partido de oposição.
A RD tem como presidente Vitano Singano, um antigo segurança de Afonso Dhlakama e ex-membro da comissão política nacional da Renamo.
Excluídas das autarquias
A CNE anunciou em 18 de agosto que dois partidos políticos, incluindo a Revolução Democrática, estavam fora da corrida às eleições autárquicas de outubro.
"Não foram excluídos, chegaram fora do prazo. Excluíram-se por si próprios", explicou o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, após anunciar que das 31 listas de proponentes, 21 foram provisoriamente aceites pela entidade.
O prazo para a formalização das listas de candidaturas previamente feitas decorreu de 20 de julho a 11 de agosto, tendo concluído com a aprovação provisória pela CNE de 10 partidos políticos -- excluindo a RD -, três coligações de partidos e oito grupos de cidadãos para os diferentes órgãos nas sextas eleições autárquicas, de 11 de outubro, com um total de 11.572 candidatos.
Entre as listas proponentes inicialmente inscritas e que não vão concorrer às autárquicas constavam seis (cinco partidos e uma associação de cidadãos) que naquele prazo não chegaram a apresentar as respetivas candidaturas na CNE. Ainda dois grupos de cidadãos eleitores inscritos, mas "que apresentaram formalmente a sua desistência", bem como duas de partidos proponentes "cujas candidaturas não foram recebidas simplesmente porque chegaram fora do prazo estabelecido".
Foi o caso, segundo a CNE, da RD e do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), que já reconheceu publicamente o atraso na entrega da candidatura), criado por elementos dissidentes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.
Justificativas
O Presidente da RD, Vitano Singano, já tinha anunciado anteriormente o recurso da decisão: "A alegação feita pelo CNE, de que a Revolução Democrática chegou tarde, não constitui a verdade".
"O que aconteceu foi que o RD chegou cá, não tinha documentação, estava à espera da documentação. Esperou a documentação, chegou quase a hora de fecho, nós mandamos os nossos oficiais para o corredor para chamar quem estivesse lá com a documentação para apresentar. Infelizmente, ainda estavam à espera de documentação supostamente proveniente de Manica e quando essa documentação chegou efetivamente, já estava fora da hora", explicou por sua vez o porta-voz da CNE.
"Tratava-se de um concurso. O concurso, quando chega a hora, fecha", disse ainda Paulo Cuinica.
Mais de 8,7 milhões de eleitores moçambicanos estão inscritos para votar nas sextas eleições autárquicas, abaixo da projeção inicial, de 9,8 milhões de votantes, segundo dados da CNE.
Os eleitores moçambicanos vão escolher 65 novos autarcas em 11 de outubro próximo, incluindo em 12 novas autarquias, que se juntam a 53 já existentes.
Nas eleições autárquicas de 2018, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove, casos da Renamo, com oito, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, com uma.